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montesclaros.com - Ano 21 - quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Aprovado projeto que proíbe barulho e cadeiras em áreas externas de bares e restaurantes de BH

Sábado 05/09/15 - 8h

Projeto de Lei que proíbe barulho em áreas externas de bares e restaurantes de Belo Horizonte foi aprovado em 2º turno pelA Câmara Municipal. Agora, a proposta segue para o gabinete do prefeito Marcio Lacerda. A proposta tem como objetivo "restringir a execução de músicas e colocação de mesas e cadeiras em áreas externas dos empreendimentos após as 23 horas". Caso seja sancionado pelo prefeito da capital, a fiscalização da lei ficaria por conta de fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte. Em caso de multa por descumprimento da ordem, os donos dos estabelecimentos terão que desembolsar entre R$ 80 a R$ 30 mil, valores já previstos na Lei do Silêncio.