Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Câmara vota e altera a Constituição do Brasil para permitir vaquejadas. Emenda será promulgada

Quinta 01/06/17 - 10h

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto aprovado ontem já havia passado em 1º turno.
CRUÉIS
A PEC altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.
PROMULGAÇÃO
A proposta, aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue para promulgação. Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos.
INCONSTITUCIONAL
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais