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montesclaros.com - Ano 22 - terça-feira, 22 de junho de 2021

M. Claros baixa extenso decreto estabelecendo critérios para vacinar pessoas com comorbidades. Tome conhecimento de como será

Quarta 05/05/21 - 21h08


Município de Montes Claros – MG Procuradoria-Geral
Decreto no 4211, de 05 de maio de 2021
DETERMINA REGRAS DE VACINAÇÃO PARA PREVENÇÃO À COVID-19 EM PESSOAS COM COMORBIDADE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Municipal 5.252/2020 e da Lei Federal 13.979/2020 e,
CONSIDERANDO, que o próximo grupo de vacinação para a prevenção da COVID-19 será o grupo que apresenta comorbidades;
CONSIDERANDO, que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID- 19 e o Decreto Municipal n.o 4171/21 preconizam que pessoas com comorbidades constituem grupo prioritário de vacinação;
CONSIDERANDO, o conteúdo de orientação da nota técnica no 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO, que não há vacinas disponíveis no momento para vacinação de todo grupo com comorbidades, sendo necessário, estabelecer critérios para referida vacinação;
DECRETA:
Art. 1o Fica estabelecida a seguinte escala prioritária, dentro do grupo de comorbidades, para imunização contra a COVID-19, no Município de Montes Claros, em dois grupos sucessivos:
I – Grupo I, compreendendo pessoas com mais de 18 anos:
a) pessoas com Síndrome de Down;
b) pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise);
c) gestantes e puérperas com comorbidades;
d) pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos; e) pessoas com Deficiência Permanente, cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.
II – Grupo II, segundo o quantitativo de doses disponibilizado, seguindo sucessivamente as faixas
deidadede50a54anos,45a49anos,40a44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos, compreendendo: a) pessoas com comorbidades;
b) pessoas com Deficiência Permanente, cadastradas no BPC;
c) gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes.
Art. 2o – A descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a Covid-19 encontra-se presente no Anexo I, do presente Decreto.
Art. 3o – As pessoas que desejarem submeter-se à vacinação no grupo prioritário de comorbidades, devem apresentar, no momento da vacinação, atestado médico, preenchido nos termos do Anexo
II ou Anexo III, do presente Decreto, por médico devidamente habilitado.
§1o. Aos portadores da Síndrome de Down será dispensada a apresentação de atestado médico, devendo a comprovação ser feita por qualquer meio idôneo, inclusive constatação do responsável técnico pela vacinação.
§2o. Às pessoas portadoras de Deficiência Permanente, cadastradas no BPC, a demonstração poderá ser feita por qualquer documento idôneo que demonstre a situação.
§3o. Para os demais casos não previstos nos parágrafos anteriores, que necessitam de declaração médica, a constatação pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde da utilização de atestado médico falso ou inidôneo, importará na adoção, por iniciativa do Município ou de qualquer pessoa, de todas as medidas cíveis, administrativas
Município de Montes Claros – MG Procuradoria-Geral
Decreto n° 4211, de 05 de maio de 2021 Anexo I
e penais em face do beneficiário e do médico subscritor.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 05 de maio de 2021.
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros
Dulce Pimenta Gonçalves
Secretária Municipal de Saúde
Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias paravacinação contra a covid-19
Grupo de comorbidades
Diabetes melitus
Pneumopatias crônicas graves
Hipertensão ArterialResistente (HAR)
Hipertensão arterialestágio 3
Hipertensão arterialestágios 1 e 2 com LOA e/ou comorbidade
Insuficiência cardíaca(IC)
Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar
Cardiopatia hipertensiva
Síndromes coronarianas
Valvopatias
Miocardiopatias e Pericardiopatias
Doenças da Aorta, dosGrandes Vasos e Fístulas arteriovenosas
Arritmias cardíacas
Cardiopatias congênita no adulto
Próteses valvares e Dispositivos cardíacosimplantados
Doença cerebrovascular
Doença renal crônica
Anemia falciforme
Obesidade mórbida
Síndrome de down
Cirrose hepática
Descrição
Qualquer indivíduo com diabetes
Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).
HAR= Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos
PA sistólica =180mmHg e/ou diastólica =110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade
PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo (LOA) e/ou comorbidade
Doenças cardiovasculares
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association
Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ousecundária
Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo)
Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras)
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericarditecrônica; cardiopatia reumática
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandesvasos
Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatiaassociada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimentomiocárdico.
Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardiodesfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência)
Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataqueisquêmico transitório; demência vascular
Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtraçãoglomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e síndrome nefrótica.
Anemia falciforme
Índice de massa corpórea (IMC) = 40
Trissomia do cromossomo 21
Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C

Imunossuprimidos
Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais individuos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaramtratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.
Fonte: CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Com base nas revisões de literatura contidas nas referências deste documento.

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