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Mensagem: Por uma “operação mãos limpas”

Waldyr Senna Batista

As atribulações policiais e judiciais com que se defrontam alguns vereadores de Montes Claros têm tudo a ver com a pesada estrutura administrativa montada na Câmara municipal. Tomando por base o modelo das assembléias estaduais e da Câmara dos deputados, foram estabelecidas aqui, com o dinheiro do contribuinte, facilidades que transformaram o exercício do mandato de vereador no melhor emprego da cidade. Cada um deles custa ao município algo em torno de R$ 20 mil mensais, a ser reajustado devido ao efeito cascata que provocará o aumento que os deputados federais se concederam anteontem.
Essa prodigiosa remuneração refere-se a subsídios, fixados sempre pelo teto; verbas para contratação de pessoal ( sem concurso público ) e aquisição de material de consumo nos gabinetes individuais, reembolsáveis mediante apresentação de simples recibos; além de franquia telefônica, acesso à Internet, fax e computador, entre outras mordomias. A Câmara dispõe de quadro permanente de servidores ( concursados ), com contabilidade e tesouraria próprias e veículos, de forma a garantir o funcionamento da instituição sem depender da prefeitura. A não ser quanto ao suprimento dos recursos, que são de “até” 6% da receita própria do município, cerca de R$ 500 mil/mês.
Como nunca existiu maior rigor no controle desses gastos, admite-se que persistem janelas escancaradas para uso dos mal intencionados e também para os honestos mas desleixados, que cometem a imprudência de deixar as coisas a cargo de auxiliares despreparados. A estes talvez não se possa atribuir dolo, mas eles jamais conseguirão usar esse argumento para se livrar das pesadas acusações que podem lhes custar o mandato. No mínimo, terão aborrecimentos durante muitos anos, com o comprometimento da carreira, ainda que provem a inocência, ao final. Para que os inquéritos instaurados pela Polícia federal e os processos do Ministério público chegassem ao estágio em que se acham, deve haver indícios consistentes.
Mais lamentável é que o caso que envolve vereadores de Montes Claros não chega a surpreender, em face dos graves acontecimentos ocorridos no Congresso nacional no ano passado e que praticamente ficaram impunes. E em outros legislativos municipais e inúmeras prefeituras de todo o país só não há registro maior de irregularidades por falta de denúncias formais. Aqui, denúncia anônima fez explodir o episódio sob apuração. Agora mesmo, ali na vizinha Riacho dos Machados, a Justiça acaba de determinar o afastamento de dois vereadores acusados de terem recebido R$ 15 mil para eleger o presidente da Câmara. É a vulgarização da corrupção.
Ainda bem que o Ministério público tem se mostrado atento, embora colhendo resultados ainda pouco expressivos. Dirigido em Minas Gerais pelo “montes-clarense” de São Francisco, Jarbas Soares Júnior, vem de ser instituído o GEPP ( Grupo especial de promotores de justiça de defesa do patrimônio público), cuja principal atribuição é dar suporte aos membros da instituição que atuam no combate à corrupção. É uma espécie de promotoria itinerante, para auxiliar os promotores de comarcas que estejam sobrecarregados ou encontrem dificuldades no exercício do seu trabalho. Eles podem apelar para o GEPP, que manda sua força-tarefa para agilizar os processos.
Jarbas Soares Júnior adverte que não se trata de uma “caça às bruxas”, mas admite: “Temos muito trabalho a fazer, e a expectativa é que o grupo cresça com o tempo”. Ele informa que o GEPP poderá sugerir a elaboração de convênios, promover a instauração de inquérito civil conjunto entre as diversas promotorias e promover medidas legais em inquéritos, procedimentos administrativos investigatórios e ações civis públicas.
É apenas o começo. Mas pode ser que aí esteja nascendo o similar da “operação mãos limpas” que, na Itália, desbaratou a máfia, que tinha ramificações com o sistema político do país.

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