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Mensagem: A gastança do legistativo

Waldyr Senna Batista

Gastar sem parcimônia os recursos que recebem das prefeituras é traço comum a praticamente todas as câmaras municipais, segundo mostra reportagem publicada no início deste mês pelo jornal “Estado de Minas”, de Belo Horizonte. O trabalho tomou por base a prestação de contas das câmaras à Secretaria do tesouro nacional ( STN) e levantamentos feitos pela Aequus consultoria, editora da revista Multi cidades-finanças do Brasil em 659 municípios mineiros, mostrando que a legislação em vigor dá margem a abusos. Curiosamente, a câmara de Montes Claros, que é acusada de gastar em demasia, aparece em cômoda nona posição na lista das dez maiores cidades do Estado.
A relação é encabeçada por Betim, onde a câmara custa R$ 53,90 por habitante/ano, enquanto em Montes Claros esse valor é de R$ 16,50. Nas duas cidades as câmaras têm estrutura semelhante, mas a diferença se explica pela população ( 391 mil e 342 mil habitantes, respectivamente) e pela arrecadação ( a receita de Montes Claros é duas vezes inferior à de Betim). Uma é situada na área metropolitana de Belo Horizonte, e a outra funciona como ponto de convergência da região mais pobre do Estado.
O estudo tomou por base números do exercício de 2005, e a média foi obtida dividindo-se o total das despesas efetuadas em cada câmara pelo número de habitantes do município. O economista Alberto Borges, responsável pela pesquisa, explica que o custo per-capita é apenas média, não incidindo no bolso do contribuinte. Mas o rateio, em alguns casos, revela gasto excessivo, bancado pelas receitas de impostos e transferências da União. Esse valor é mais alto nos pequenos municípios, onde a arrecadação é baixa e o número de moradores é pequeno, mas o custo dos vereadores nem tanto.
Ele aponta distorções oriundas da emenda constitucional 25, que estabelece como parâmetro as receitas tributárias e fixa percentuais de acordo com a população do município. Como o caixa das prefeituras sempre engorda, os vereadores dispõem cada vez mais de dinheiro para a gastança, mesmo não havendo necessidade. A ampliação do quadro de servidores e a concessão de reajustes salariais excessivos são práticas corriqueiras, pois, como a atividade econômica na maioria dos municípios é modesta, as câmaras funcionam como agente empregador. Isso sem falar no clientelismo de todo gênero, que campeia solto neste país de bolsa-tudo.
Mas também há registro de câmaras em que o custo-vereador é baixíssimo. Caso do município de Andradas, no sul de Minas, em honroso último lugar na lista geral, com R$ 3,00 por habitante/ano. Seu presidente, o vereador Alexandre de Souza Franco, explica como se dá o milagre: corte de gastos e extinção de cargos. Quando há sobra de caixa, o dinheiro é devolvido à prefeitura para utilização em outras áreas da administração. Um procedimento que deveria ser regra, e não exceção.
Bem diferente de Montes Claros, que mereceu “box” especial na reportagem, assinado pelo repórter Luiz Ribeiro. Aqui os vereadores se esmeram em gastar o máximo que a lei permite, seguindo receita abusiva deixada por um presidente falecido, por isso mesmo transformado em guru dos vereadores. Alguns até são acusados de lançar mão de métodos heterodoxos que lhes têm criado dificuldades nas áreas da polícia e do judiciário. Exemplo dessa mentalidade gastadeira é o fato de que, mesmo com redução do número de vereadores, de 21 para 15, não ter havido redução nas despesas, como aconteceria em Andradas. Elas até aumentaram, segundo a reportagem do jornal belo-horizontino: em 2004, o gasto foi de R$ 5,5 milhões; em 2005, passou para R$ 6.050 milhões; e chegou a R$ 6,9 milhões em 2006. A previsão para 2007 é de R$ 6.924.8970.
No ano passado, a câmara gastou R$ 3,7 milhões com salários dos seus 210 servidores, número exagerado, que inclui os 16 auxiliares de gabinete a que cada vereador tem direito de contratar, desde que o gasto não ultrapasse R$ 7 mil por mês. Se todos os 210 privilegiados resolverem comparecer ao trabalho ao mesmo tempo, será um tsunami...
Ouvido pelo repórter, o presidente da Câmara, Cori Ribeiro, recém empossado, manifestou a intenção de conter os gastos no legislativo. “Estamos fazendo um levantamento, visando a uma reestruturação. Vamos cortar tudo aquilo que seja possível”, disse o presidente, para reconhecer que, em períodos anteriores, “a câmara não tinha uma gestão muito tranqüila”.

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