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Mensagem: PLEBISCITO PARA TRANSPOSIÇÃO
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco teve tratamento especial a partir do governo do general Dutra, com a criação da Comissão do Vale do São Francisco. Os recursos foram inicialmente bem aplicados, porém foram aos poucos sendo desviados para atendimento a objetivos político-eleitoreiros, terminando por descumprir, no curso dos anos, as suas finalidades, levando, pelo descuido governamental, à degradação do Rio da Unidade Nacional.<br> Sem revitalização, o governo federal insiste nos procedimentos primários da transposição.<br> O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 1.031, de 5 de julho em curso, do Ministério da Integração Nacional que institui o Grupo de Trabalho Ministerial do Plano de Desenvolvimento das áreas da Integração e Revitalização do São Francisco, estabelecendo o Plano de Desenvolvimento das áreas da Integração e Revitalização do Rio. A Portaria indica as prioridades do Grupo de Trabalho, destacando-se como diretrizes a preservação e uso sustentável do patrimônio natural da área geográfica; estimulo a cooperação, em suas diversas formas, nos processos de desenvolvimento endógenos; promoção de ações de estruturação econômica e de inclusão social, visando ao desenvolvimento regional sustentável, respeitando as diversidades existentes no País e ênfase nos programas e ações de convivência com a seca, sobretudo aqueles que tratam do aproveitamento de recursos hídricos para uso humano.<br> Quando a Portaria estabelece ênfase para os programas e ações de convivência com a seca, sobretudo aqueles que tratam do aproveitamento de recursos hídricos para uso humano e respeito às diversidades existentes no País, põe nossas orelhas de molho. O aproveitamento dos recursos hídricos para uso humano e o respeito às diversidades existentes no País, nos remete diretamente ao projeto de transposição. Minas Gerais tem se postado abertamente contra a transposição, antes da revitalização.<br> A integração e a revitalização têm que ser encaradas como ação prioritária de qualquer ação governamental. Municípios como Ibiaí e Santana do Pirapama estão dando exemplos de ações localizadas em favor da revitalização. O primeiro nas margens do São Francisco e o segundo nas do Rio das Velhas. Esperamos que o Grupo de Trabalho venha a se mirar nas ações desenvolvidas nesses dois Municípios.<br> Se bem analisadas as normas que integram a Constituição Federal de 1988, o Poder de decisão pertence ao povo e somente este pode definir sobre programas que envolvam a própria segurança nacional, como é o caso da transposição das águas do Rio São Francisco. O desarmamento foi objeto de plebiscito e o povo disse não. A transposição deve ser objeto de plebiscito entre as populações diretamente interessadas, quais sejam as dos Estados que integram a grande bacia.<br> A carência quase absoluta de água ocorre em Minas Gerais há poucos quilômetros das margens do Rio. É preciso encarar com seriedade questão de tão alta relevância. Os lençóis freáticos e até os artesianos estão se esgotando pelo crescimento desordenado da utilização de poços tubulares. Por outro lado, esses mesmos poços vão gradativamente prejudicando as nascentes naturais.<br> O poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A democracia impõe respeito ao povo porque é um governo do povo. Não podemos nos limitar a ações isoladas de protestos de fome e outros. É hora do estabelecimento de uma ação popular, em nível nacional, para a imposição do plebiscito para aprovação prévia do projeto de transposição.<br><br>

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