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Mensagem: Sou professor da Unimontes e depois de tentar, em vão, através de e-mail, discutir o assunto com a Secretaria Geral daquela instituição, chamo à discussão pública a comunidade acadêmica para a questão das renovações tardias de matrículas de estudantes veteranos, feitas, no meu entender, de forma irregular. Em seu Art. 47, a Lei 9394 de 20/12/1996, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deixa claro que para obter aprovação no semestre ou ano letivo, o aluno deve ter freqüência mínima de 75% da carga horária total prevista. Recentemente recebi da Secretaria Geral, através do departamento do curso em que leciono, autorização para lançamento de nomes no Diário de Classe, referentes a matrículas regularizadas no dia 14/09/2007, quando 35% da carga horária semestral da disciplina já havia sido cumprida, restando, portanto, apenas 65% do total previsto. E mais, a mesma Secretaria Geral determinou através de memorando que as faltas anteriores à renovação da matrícula não devem ser consideradas. Uma contradição à sua própria recomendação expressa no Diário de Classe, onde se afirma que “...alunos não matriculados não são alunos da instituição...” Ora, se não são alunos, oficialmente estiveram ausentes no período anterior à matrícula. E se esta foi feita após cumprida 25% da carga horária prevista, tais alunos são matriculados em situação de automática dependência por freqüência, já que, ao final do semestre letivo, não terão freqüentado os 75% mínimos da carga horária exigida. Acredito que as matrículas assim realizadas pela Secretaria Geral, no meu entender paternalistas e não condizentes com a postura de uma universidade pública, não sejam do conhecimento das instâncias superiores da instituição. O Prof. Paulo César Gonçalves de Almeida e seus assessores diretos, pela seriedade e pela competência com que tão bem têm conduzido a Unimontes, jamais seriam coniventes com essa situação. Urge que tais irregularidades sejam averiguadas e corrigidas, para o bem da Unimontes e dos próprios acadêmicos que podem, algum dia, vir a ser prejudicados por isso.

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