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Mensagem: Sob ameaça do ridículo

Waldyr Senna Batista

É positivo que alguns vereadores estejam admoestando colegas que utilizam as prerrogativas do mandato para propor futilidades. Mas apenas a crítica significa muito pouco. O que resolve é rejeitar esses projetos e requerimentos em votação no plenário, deixando evidente a reprovação de matérias que têm desvirtuado a missão de legislar e comprometido seriamente a imagem da instituição.
Muita banalidade tem sido aprovada na Câmara ao longo dos últimos anos, assim como impropriedades têm sido cometidas, reduzindo a níveis baixíssimos a qualidade da representação popular. Em parte, por culpa dos eleitores, que não têm sabido escolher os melhores, mas, também, por culpa dos partidos, que não lhes dão chance para que essa escolha se faça, pois não se mostram rigorosos na hora de compor suas chapas. O critério predominante nessas oportunidades tem sido o potencial eleitoral do pretendente que procura os partidos, o que até se compreende, mas não devia prevalecer em detrimento de outros requisitos, como a seriedade, o comportamento ilibado, o preparo e o compromisso com a função pública.
Os critérios aqui vigentes são semelhantes aos que se usam em praticamente todos os municípios, daí a degradação que se verifica em todos os níveis da representação popular, uma vez que as câmaras municipais são a primeira etapa do aprendizado político. O que começa de forma inadequada, dificilmente terá encaminhamento de melhor qualidade. Aí estão os renans da vida.
A Câmara de vereadores de Montes Claros tem aprovado projetos sem qualquer utilidade, em sua maioria apenas para atender a interesses paroquiais. Outros, invadem a jurisdição exclusiva do Estado e da União, como a tentativa de legislar sobre a radiofusão, para acobertar emissoras de rádio piratas, ou a pretensão de estabelecer normas de desincompatibilização de servidores municipais que desejem disputar as próximas eleições, com isso tornando-se concorrentes dos atuais vereadores.
Essas são leis inócuas, que não alcançam os resultados pretendidos e podem ser entendidas como fruto de desinformação e de despreparo de seus autores, deficiência que poderia ser corrigida mediante assessoramento técnico a ser adotado pela própria Câmara. Mais comprometedor é a vulgarização de práticas como a concessão de títulos honoríficos, com multiplicidade de instrumentos em forma de diplomas, placas, comendas e outros penduricalhos que geralmente não condizem com a intenção de homenagear os agraciados. O descaso provocado pela falta de critérios sérios na maioria dos casos, é o acúmulo que se registra nos arquivos do legislativo local, onde centenas de prebendas têm sido desprezadas ( fala-se em mais de trezentas pessoas que não se interessaram ainda em receber o mimo).
O processo degenerou-se de tal forma, que alguns vereadores agora resolveram romper o corporativismo, que sempre prevaleceu, e passaram a condenar o procedimento de alguns de seus pares. O vereador Guila Ramos foi um deles, argumentando que determinadas propostas submetem ao ridículo a câmara de vereadores, alvo até de chacotas, e recomendando comedimento aos que se mostram pródigos em demasia e pouco criteriosos na avaliação das propostas que assinam.
A mesa da câmara, que de certa forma é acusada pelo estado de coisas a que se chegou, justificou-se criticando os vereadores pouco criteriosos. O presidente Cori Ribeiro se defendeu dizendo que a mesa tem protocolado grande quantidade de propostas descabidas, e até inconstitucionais, de pouca significação para a população. Diz ele: “Recebemos uma avalanche de projetos que não interessam ao povo, que tratam de homenagear cidadãos, empresas, entidades, e isso tem congestionado a pauta, nos forçando a convocar reuniões extraordinárias”.
Com manifestações tão candentes, pode-se concluir que a situação vem incomodando pelo menos uma parte da própria câmara, que procura superá-la. O presidente confessou que lança mão de critério seletivo na composição da pauta, porque há projetos flagrantemente inconstitucionais, tendo feito referência ao que pretende instituir o meio-passe no transporte coletivo urbano, que curiosamente é retomado sempre que se aproxima a eleição municipal.

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