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Mensagem: A farra continua

Waldyr Senna Batista

A denúncia de que uma vereadora do município de Matozinhos(MG) viajou a Buenos Ayres para participar de um congresso que não houve, por conta dos cofres públicos, trouxe de volta o velho tema do excessivo custo de manutenção das câmaras municipais. As denúncias de sempre pipocaram em todas as partes, sem que haja qualquer perspectiva de mudança no sistema viciado, até porque a solução do problema depende dos componentes do Congresso nacional, que fazem as leis, de onde emanam exemplos nada edificantes. Afinal, a trajetória de deputados e senadores, via de regra, iniciou-se pelo exercício da vereança, estabelecendo-se, assim, o corporativismo que inspira a legislação específica. Vereador é, também, peça importante na pirâmide de sustentação eleitoral dos congressistas na busca constante da renovação dos mandatos.
Isso explica a inviabilidade de iniciativas moralizadoras, como vem acontecendo com a resolução do TSE (Tribunal superior eleitoral) que reduziu o número de componentes das câmaras de praticamente todos os municípios. Emenda constitucional, já em fase final de votação na Câmara dos deputados, restabelece e, em certos casos, até amplia a antiga composição das casas legislativas. O único ponto positivo contido nessa emenda, que se refere ao teto para gastos de manutenção das câmaras municipais, vem sendo combatido pelos que têm interesses contrariados. Estes querem mais vagas e mais dinheiro.
A redução do número de vereadores, em vigor há quatro anos, não prejudicou em nada o funcionamento das câmaras municipais. A medida desidratou a gestão dessas unidades da administração pública, facilitando até as composições partidárias que são a essência da atividade política. Quanto menos pessoas envolvidas nesse processo, melhor ele fluirá. A emenda o TSE só não trouxe resultados mais expressivos devido ao fato de as câmaras, apesar dos cortes, terem mantido seus elevados custos. Quanto à eficiência da instituição, nada assegura que qualquer câmara tenha deixado de realizar o que lhe compete pelo fato de ter tido seus quadros reduzidos. Não se pode alegar nem mesmo que esses cortes tenham dificultado o acesso de determinadas correntes políticas à representação popular, uma vez que o critério da proporcionalidade está resguardado.
Tudo leva a crer que a emenda casuística em fase de aprovação irá revogar o ato do TSE, o que é de se lamentar. Desta forma, os efeitos moralizantes por ele produzidos cessarão, abrindo caminho para a manutenção de procedimentos condenáveis que comprometem a imagem dos que conquistam o mandato popular, em sua maioria. As chapas que estão sendo preparadas para a eleição municipal do próximo ano indicam que, mais uma vez, nelas não figurarão o que a sociedade tem de melhor. Culpa, em grande parte, das lideranças partidárias, que privilegiam valores que não são os mais importantes e, também, da própria sociedade, que se omite sob a alegação de que política é atividade propícia aos que não conhecem os limites da ética. E não é bem assim.
Na origem de tudo está a remuneração do mandato de vereador, que se transformou em profissão, perdendo a auréola de múnus público. Para tanto, grande parte dos que o exercem se empenha em tirar dele o máximo, com subsídios altíssimos e penduricalhos que oneram em demasia os cofres públicos, tenham eles as denominações que tiverem (verba indenizatória e verba de manutenção de gabinete).
As câmaras municipais, hoje,legislam muito pouco. A atividade delas resume-se em distribuir títulos honoríficos de valor discutível e a promover reuni. Leis, são quase todas de iniciativa do executivo. Ou então as de motivação esdrúxula, para instituição de mais feriados no país dos feriadões.

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