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Mensagem: (Do livro ´Por Cima dos Telhados, Por Baixo dos Arvoredos´ - Parte 34)
Tendo chegado ao Congresso Nacional com a unção do voto popular, na condição de investidor realizado, o Deputado Luiz de Paula Ferreira agiu sempre com liberdade absoluta. Como legislador, parecia estar sempre atuando adstrito a um compromisso com a História. Cabalmente por dentro, dos problemas nacionais, no evolver da atuação congressual, sua preocupação maior, sua constante busca foi sempre a solução mais adequada, oportuna, decisiva, para resgatá-los.
Seu compromisso era com a cultura, com a elevação dos costumes políticos, com a felicidade de seus representados. Afeiçoado à pesquisa e ao estudo especializado, nada iniciava sem fundamento, sem projeções no écran do futuro, a fim de calcular e prever riscos e sucessos. Só então se posicionava, e provia se fosse o caso.
O Dep. Luiz de Paula não nasceu para pequenezas. Quando modelava trazia a estrutura de sua dimensão pessoal. Tal característica é sua marca registrada.
Um dos primeiros projetos-de-lei que apresentou obrigava a impressão, nos produtos feitos no País, da legenda : FABRICADO NO BRASIL.
O seguinte, concedia financiamento às cooperativas agropastoris, e às Prefeituras Municipais, para aquisição de tratores, máquinas agrícolas, “jeeps”, camionetas de carga, fertilizantes e defensivos, através das Caixas Econômicas, Bancos Rurais e Banco do Brasil.
O imediato propunha fosse reduzido progressivamente o ICM e o IPI que incidem sobre tratores, máquinas agrícolas e implementos, e que os investimentos aplicados nas referidas máquinas fossem dedutíveis da renda bruta do agricultor, para efeito do Imposto de Renda.
Nascido de um patriciado rural, o Legislador não esquecia as origens, e com suas realizações em tantos outros setores, hoje é Homem do Mundo!
O Projeto que se seguiu o presidente ERNESTO GEISEL transformou em lei de sua lavra, obrigando que os anúncios e referências a promoção de vendas comerciais a prazo registrem o preço final.
Voltado constantemente para os problemas da educação, apresentou projeto de lei estabelecendo normas para prestação, pela União, de assistência técnica e financeira para o desenvolvimento do ensino primário nos Estados e no Distrito Federal. (Texto integral).
O subseqüente proibia a fabricação de fogos de artifícios, que efemeramente colorem lindamente os céus noturnos mas por vezes destroem bens materiais e vidas humanas, irrecuperáveis.
Em projeto-de-lei-complementar, com fundamentação inamovível, pleiteou a criação da Grande Região Metropolitana de Montes Claros.
Um dos últimos instituía o título honorífico “Líder da Alfabetização”, eis que sempre sonhou ver todo o Brasil mobralizado.
Sua presença na soberana tribuna da Câmara dos Deputados se fazia freqüente. Em seu primeiro pronunciamento pleiteava: a fim de que pudesse o Norte de Minas ser integrado no contexto de desenvolvimento nacional, que o Ministro dos Transportes concedesse prioridade à construção da BR-025, ligando Brasília a Camaçã, no litoral da Bahia, e asfaltasse o trecho Montes Claros-Curvelo. Ao Ministro do interior, encarecia a realização do levantamento sócio-econômico da área do Polígono das Secas em Minas Gerais.
Ao Ministro dos Transportes encaminhou Requerimento de Informação a respeito do asfaltamento de trecho da BR-135; sobre a inclusão da BR 135 no Plano Preferencial de Obras; e referente ao levantamento geo-econômico da região norte-mineira incluída no Polígono das Secas.
Em pronunciamento a seguir congratulou-se com o Presidente da República por sua decisão de determinar a permanência, em Brasília, dos serviços da Agência Nacional, e felicitou o Chefe da Casa Civil da Presidência, Rondon Pacheco, por sua intervenção oportuna no encaminhamento da solução do caso.
Requerimento de Informação ao Ministro do interior, sobre a transferência do DNOCS para Fortaleza. Outro ao Ministro dos Transportes pertinente aos motivos do abandono em que se encontrava a Ponte Marechal Hermes, na Estrada de Ferro Central do Brasil, em Pirapora. Mais outro, ao Ministério Extraordinário, para Assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República referente a providências relativas à complementação da mudança, para Brasília, dos órgãos federais que ainda permaneciam na Guanabara. Um outro ao Ministério das Minas e Energia alusivo à conveniência da inversão de recursos na pesquisa e exploração do petróleo, face à ameaça de esgotamento das reservas nacionais, e em razão da guerra no Oriente Médio. Esta iniciativa demonstra a acurada premonição do Deputado LUIZ DE PAULA. Ela foi apresentada à Casa na sessão de 7 de junho de 1.967, e publicada no Diário do Congresso Nacional do dia seguinte, à página 3.057.
Em outro Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda pleiteava a prorrogação dos débitos dos lavradores e pecuaristas do Norte de Minas, referentes a financiamentos para cria e recria. Outro ao Ministério do Interior sobre a possibilidade da SUDENE proceder a um levantamento geo-econômico das cidades de Minas integrantes do Polígono das Secas, a fim de atrair investimentos para a Região. Outro ao Ministério da Agricultura a respeito de fornecimento de crédito, e do emprego de técnicas que estimulassem a região algodoeira de Montes Claros.
Em fala seguinte, anunciou reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE em Montes Claros, e chamou a atenção daquele órgão para os principais problemas da zona mineira do Polígono das Secas.
Noutra manifestação da tribuna da Casa apelou ao Governador Israel Pinheiro no sentido da criação da Secretaria ou Conselho de Desenvolvimento do Polígono Mineiro das Secas, e defendeu a transferência da sede da SUDEMINAS para Montes Claros.
Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho a respeito do convênio assinado pelo INPS com hospital de Montes Claros. Outro ao Ministério do Interior sobre as razões do retardamento da instalação do Escritório Regional do INDA em Montes Claros.
Em “pequeno expediente” defendeu a criação de uma região metropolitana no Norte de Minas, tendo como centro Montes Claros.
Requerimento de Informação ao Ministério das Minas e Energia sobre as determinantes da Resolução nº 4/67, do Conselho Nacional do Petróleo, que proibia as cooperativas vender a seus cooperados combustíveis por preços inferiores aos tabelados pelos revendedores.
Em pronunciamento, comentou a intervenção que vinha de sofrer o cooperativismo no País, através da citada Resolução 4/67 do C.N.P., e recorreu ao Ministro da Agricultura para que defendesse os direitos do cooperativismo e do produtor rural.
Em pronunciamento, teceu considerações referentes à transferência do Governo para Minas Gerais, e enumerou as mais prementes reivindicações desse Estado.
Participando da comitiva do Sr. Presidente da República, entregou pessoalmente a Sua Excelência, em Belo Horizonte, um exemplar do pronunciamento que fizera na manhã daquele dia, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade encareceu a importância de que se revestia, para Minas Gerais, a presença do Governo em Belo Horizonte.
(continuará, nos próximos dias, até a publicação de todo o livro, que acaba de ser lançado em edição artesanal de apenas 10 volumes. As partes já publicadas podem ser lidas na seção Colunistas - Luiz de Paula)

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