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Mensagem: Juiz manda baixar volume do som em Moc Girleno Alencar - O juiz Gilmar Clemente de Souza, da 185ª Zona Eleitoral de Montes Claros, determinou às polícias Federal, Militar e Civil que fiscalizem e coíbam o abuso da poluição sonora cometida pelos candidatos a prefeito e vereador na eleição deste ano na cidade. O juiz foi cientificado, pelo Ministério Público, de que os candidatos estavam desrespeitando a lei, principalmente na área central da cidade. A ordem é para os policiais fazerem a apreensão dos equipamentos irregulares e encaminharem à Justiça Eleitoral, que pode aplicar multa e até mesmo impedir a posse dos eleitos.Desde o mês de maio passado que os três juízes eleitorais se reuniram com as forças policiais e expediram a determinação de inibir o desrespeito à lei. Porém, até agora, nenhuma das normas foi cumprida. O problema é maior na Rua Doutor Santos, a principal de Montes Claros.
Pela lei municipal de meio ambiente, nenhum equipamento de som pode funcionar a uma distância de 200 metros de órgãos públicos, principalmente escolas e hospitais. Além disto, determina que o volume de som pode atingir, no máximo, 70 decibéis durante o dia, 60 decibéis até às 22 horas e 50 decibéis a partir das 24 horas.
O juiz Gilmar Clemente de Souza, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público, imediatamente mandou citar todas as corporações policiais para fazer cumprir a lei, fiscalizando se existe desrespeito e encaminhando o caso para análise do Poder Judiciário. ½Não tomamos nenhuma providência porque não flagramos nenhum caso. Na reunião que tivemos com os partidos, anunciamos as normas a serem exigidas. Se desrespeitam, serão penalizados”, acrescentou o juiz montes-clarense.

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