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Mensagem: 12/09/08 - 12h12 - ´Quanto à boate próxima ao Aeroporto, a questão já ultrapassou a esfera administrativa e o caso já está nas mãos do Ministério Público, uma vez que a determinação imposta para o funcionamento foi descumprida´

Passei por volta das 9 horas da noite no trevo que fica na entrada do aeroporto. Vi centenas de carros estacionados e um barulho infernal. Era uma banda que lançava bem longe o seu barulho bate-caverna, em área residencial há mais de 30 anos. Uma pessoa me confirmou: a tal banda azurrava daquela forma desde o começo da tarde deste sábado.
Lembrei-me da notícia que li aqui, ainda ontem, cujo título é o que está acima.
Peço que deixem que eu transcreva debaixo de aspas o esclarecimento da Secretaria de Meio-Ambiente, da prefeitura, com data de ontem ao meio-dia. Dizia ela:
´ (...) A informação de que a Secretaria de Meio Ambiente “custa muito” aos cofres públicos é inverídica. (...) Quanto à boate próxima ao Aeroporto, a questão já ultrapassou a esfera administrativa e o caso já está nas mãos do Ministério Público, uma vez que a determinação imposta para o funcionamento foi descumprida. O fato de existirem leis e sanções não implica em dizer que o problema será extinto. Se todos respeitassem as normas não precisaríamos do judiciário.´ (Nem de secretarias, como esta - ouso acrescentar).
Entendi que a boate, em represália ao esclarecimento da prefeitura, hoje resolveu ampliar o desafio contra a lei e contra as autoridades num limite jamais ouvido pela redondeza.
Como se lê na nota, a secretaria admite publicamente que é incapaz de cumprir a regra que a administração, em boa hora, diga-se, propôs, a Câmara aprovou e o prefeito sancionou. Pior: a secretaria põe em dúvida o poder mandatório da lei, núcleo essencial do arcabouço jurídico em toda parte; hesita diante da prevalência da lei sobre a vontade dos homens, ao ensinar que ´o fato de existirem leis e sanções não implica em dizer que o problema será extinto´. Sugere que entrega os pontos, que desiste, depois de ter-se vangloriado em outra ocasião. E confortavelmente anuncia que transferiu o problema, que é atribuição sua, para o Ministério Público, abdicando da sua competência, em função da qual nós contribuintes pagamos os salários e demais despesas de quem lá tem o dever de cumprir e fazer cumprir a lei, em nome de todos. (Aqui, parêntesis: para lembrar que a cidade toda virou um pandemônio, uma só usina de barulho, reduzindo a boa lei a burlesca página de folhetim que o vento carrega).
A tal boate, é sabido, foi construída (ilegalmente) em espaço público; é objeto de disputa judicial entre particulares que reivindicam sua posse, de má origem, em área proibida; incomoda gravemente uma zona estritamente residencial; desobedece a todo tipo de lei, desafia o poder público, cria por variados motivos um ambiente de viciação de jovens, em escalas de ancilagem as mais perversas, e ainda faz humilhar (e baixar a cabeça) uma secretaria do Poder Público do município. Como arremate, ao subir o barulho nesta tarde, a nível ainda maior, zomba de todos. Zombará do Ministério Público?
Resta a indagação: não seria melhor que a secretaria, por brio e por via de conseqüência, apresente ao prefeito a proposta de sua extinção pura e simples, uma vez que se declara ineficaz para cumprir e fazer cumprir a lei, fiel ao seu dever?
Ao declarar um viés de conformação e de submissão a desordeiros vulgares, enxotados de mais de um lugar da cidade, a secretaria admite que estamos sitiados pelo mal e por transgressores renitentes da lei.
Temos esperança de que o prefeito, honrado como é, faça com que a secretaria se reencontre, e justifique a sua existência, que em outros tempos nos encheu de fundadas esperanças.

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