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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 25 de novembro de 2024
 

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Mensagem: Bem dito. Não importa quem autorizou. A autorização é um ato administrativo, que pode ser cancelada a qualquer momento, dependendo do dano ambiental. Se o município está omisso nesse caso, cadê os orgãos federativos (IEF, SUPRAM, FEAM, IBAMA, Polícia AmbientaL)? A constituição reza que o meio ambiente é dever de todos e os orgãos agem supletivamente. Podemos notar que não só no nível municipal, mas nos âmbitos federal e principalmente, no nível estadual, os orgãos ambientais perderam muito a sua capacidade de cuidar no ambiente. O IEF, a FEAM, o IBAMA eram muito atuantes. Não os vejo mais. É uma pena.

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