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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024
 

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Mensagem: Gratuidade do transporte coletivo é aprovada em Montes Claros - A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na manhã de terça-feira (4), projeto encaminhado pelo prefeito Luiz Tadeu Leite concedendo gratuidade no transporte coletivo urbano para os portadores de deficiências auditiva e mental, mas sem definir quem pagará pelo benefício. A diretoria da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de Montes Claros (ATCMC) informou que espera a publicação da lei para pedir esclarecimentos. Segundo a entidade, a medida vai incidir na planilha de custos. (...) A lei aprovada na terça a oficializa e regulamenta, determinando que somente podem ser atendidos os deficientes com dificuldade de locomoção comprovada por médico indicado pela prefeitura, além dos idosos e deficientes mentais e surdos. Eles precisam ter renda de um salário mínimo.O projeto encaminhado pelo prefeito exigia meio salário mínimo de renda, mas a Câmara aprovou emenda ampliando para um salário mínimo. (...)

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