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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024
 

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Mensagem: Os políticos, especialmente os pré-definidos como ´ficha-suja, estão com o coração na mão. A menos de duas semanas das eleições, eles não sabem se efetivamente concorrem aos votos. Amanhã, já tarde demais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário do ficha-suja Joaquim Roriz, decidirá se a lei vai mesmo valer. Pelas contas disponíveis, o Supremo está rachado ao meio quanto a duas questões fundamentais. A anualidade da lei e sua retroatividade. Pode dar qualquer coisa, dizem os especialistas - alarmados com uma decisão tão importante a poucas horas das eleições. Os políticos então, muitos deles nem dormem. Anualidade, significa que uma lei não pode entrar em vigor no ano em que foi aprovada; retroatividade, outra palavra complicada, significa que lei só retroage para beneficiar. São as questões que tiram o fôlego dos políticos, em especial dos já definidos como ´ficha-suja´ pelos tribunais abaixo do Supremo.

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