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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 18 de maio de 2024
 

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Mensagem: (...)O excesso de barulho produzido por veículos que fazem propagandas com equipamento de som profissional, pelas ruas da cidade, se tornará uma questão de saúde pública em Montes Claros. (...) O trabalho de alguns ambulantes desrespeita os limites considerados aceitáveis por organismos internacionais e gera reclamações de moradores.(...) O próximo passo, agora, será a medição para o controle de ruídos de bicicletas e carros de som, entre os dias 6 e 8 de dezembro, e, posteriormente, a concessão de licenças para que os trabalhadores possam exercer as atividades dentro da legalidade a partir de 2011.Segundo o Tenente Armando Reges da 11ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, a poluição sonora é crime, cabendo prisão e multa administrativa ao infrator. “Para nós, quem está praticando a atividade é o autor. O contratante é responsável solidariamente”, avisou, a respeito da punição que pode ser aplicada contra o condutor, inclusive com a apreensão do veículo.Os propagandistas ambulantes foram informados dos horários permitidos para a utilização dos equipamentos de som. Pela manhã eles podem trabalhar entre 9 e 11 horas, e a tarde de 14 às 20 horas, de segunda à sábado. Aos domingos e feriados a atividade é expressamente proibida. A legislação municipal ainda determina o limite máximo de 70 decibéis, entre 6 e 18 horas; 60 decibéis, entre 18 e 22; e 50, após às 22 horas. (...)

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