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Mensagem: Montes Claros fecha o cerco à poluição sonora – Girleno Alencar – A propaganda volante com equipamentos sonoros só poderá ser realizada em Montes Claros, no Norte de Minas, das 9 às 11 horas e das 14 às 20 horas, de segunda-feira a sábado. Aos domingos, está terminantemente proibida. Quem explora a prestação do serviço estão obrigados a obedecer os limites de 70 decibéis até as 19 horas, e de 60 decibéis até as 20 horas, conforme decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Estes limites foram fixados por lei municipal, mas não estavam sendo cumpridos. O anúncio foi feito ontem, durante reunião com os empresários do ramo. Os equipamentos de som serão auferidos na próxima semana. Os abusos cometidos atualmente na cidade, principalmente na área central, serão coibidos. De acordo com o chefe de fiscalização, Sebastião Prisilino Alves, a poluição gerada pela propaganda ambulante e a dos bares são alvo do maior número das reclamações quando o assunto é a Lei do Silêncio. O secretário municipal de Meio Ambiente, Aramis Mameluque, ressalta que está colocando em prática a Lei Municipal 3.754, que determina qual é o nível tolerável de ruídos na cidade. Ele lembra que desde o dia 11 de novembro, quando a Lei do Silêncio entrou em vigor, diminuiu a poluição sonora causada pelos bares e restaurantes da cidade, onde aconteciam shows ao vivo. Com isto, o foco passou a ser a propaganda volante. O chefe da fiscalização, Sebastião Prisilino, salienta que foram cadastradas 68 empresários que exploram este serviço em Montes Claros, concentrados na área central, onde existe maior fluxo de pessoas. Até então os veículos de som circulavam principalmente na Rua Doutor Santos, Centro da cidade, sem qualquer tipo de fiscalização. Agora, todos equipamentos serão auferidos e ainda cadastrados. Só poderá explorar este serviço quem estiver legalmente registrado. Os fiscais municipais e a Polícia Militar de Meio Ambiente serão responsáveis pelo cumprimento da Lei do Silêncio. Para tanto, farão blitze na área central. Quem descumprir as normas será multado em valores que variam de R$500 a 50 mil. Também ficou definido na reunião de ontem que quando estes veículos estacionarem, deverão desligar o aparelho de som. Estes mesmos aparelhos não poderão ser ligados próximo das instituições de saúde e ensino, assim como da Câmara Municipal, prefeitura, Poder Judiciário, delegacias de polícia e templos religiosos. O radialista Jair Santos, com 31 anos de profissão em Montes Claros, montou há 24 anos o serviço ambulante de som como forma de melhorar as condições de vida. Ele disse entender que as normas fixadas agora devem ser cobradas, pois a população não agüenta tanta poluição e nem os abusos. O radialista assegura que seu carro será ajustado aos decibéis permitidos em lei.

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