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Mensagem: A latomia de sempre Waldyr Senna Batista O debate sobre a criação de novos municípios sempre volta, porque envolve interesses eleitorais. Mas não há unanimidade quanto à conveniência da medida, geralmente justificada com o argumento de que promove o desenvolvimento das comunidades rurais, não obstante haver municípios norte-mineiros prestes a comemorar o cinqüentenário de emancipação sem que apresentem sinais positivos significativos. No início da última década do século passado, o número de municípios no Norte de Minas passou de 42 para 83. E já se fala na criação de mais 30 ou 40, mediante consulta quando da próxima eleição municipal. Em caso de manifestação favorável, serão mais dezenas de prefeitos e vices, centenas de vereadores e milhares de servidores onerando os cofres públicos. Mas, não por acaso, está também em foco a dificuldade enfrentada pela maioria dos municípios mineiros para a quitação de seus compromissos de fim de ano. Minas Gerais tem 853 municípios, com mais de 80% deles até agora sem saber como quitar a folha do 13º salário. Segundo estimativa da AMM(Associação Mineira dos Municípios), do total, pelo menos 491 têm no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a única fonte de receita. Esses municípios são deficitários e, por isso, inviáveis. Caso, por exemplo, de Bonito de Minas, no Norte de Minas, integrante da última leva de emancipados: ele recebe R$ 240 mil do FPM e tem gastos de R$ 800 mil, gerando déficit mensal de R$ 560 mil. A origem disso, com toda a certeza, está na folha de pessoal, composta pelo empreguismo eleitoreiro. Entretanto, a situação não é diferente nos municípios de grande porte, como Montes Claros, que também alega dificuldades. Sua Prefeitura tinha 8 mil funcionários no final da administração passada, o que já era absurdo, e logo nos primeiros meses da atual esse quadro passou a ser de mais de 10 mil. Teve assim agravada sua crise financeira, atrasando pagamentos a fornecedores e funcionários e impedindo até a manutenção de serviços de rotina. Para saldar a folha do 13º salário, ela promoveu a mais ampla anistia tributária de sua história, com os inadimplentes tendo prazo até ontem para saldar suas dívidas, liberados de juros, multas, correções e pendências judiciais. Um verdadeiro “queima”, como se diz no comércio varejista. Mas a Prefeitura de Montes Claros ao menos tem como safar-se utilizando as próprias pernas, o que não é o caso de centenas de outros municípios. A temporada pré-natalina não estaria completa se o tema das dificuldades financeiras não estivesse em pauta. Todo ano é a mesma latomia, como se o compromisso do 13º salário constituísse novidade, ao ponto de os prefeitos serem colhidos de surpresa. Desta vez, a alegação não poderia ser a queda na receita do FPM, pois ela cresceu 7,1% até outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Neste caso, os prefeitos reportam-se à crise mundial de dois anos atrás, que levou o Governo federal a reduzir os repasses. Porém, essa crise já foi superada, não mais servindo de pretexto para disfarçar a má-gestão que acomete a todos os municípios. Isso abrange empreguismo desenfreado, falta de planejamento e má aplicação de recursos, entre outros motivos, todos relacionados com eleições passadas, presentes e futuras. Em janeiro próximo, tão logo assuma a presidente Dilma Roussef, comandados pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos ), os prefeitos pretendem levar a ela suas reivindicações. Com os números do recente recenseamento, eles pleitearão reforma tributária, aprovação da emenda 29 (que prevê recursos para a saúde) e investimentos no que denominam de “mobilidade urbana”. O presidente da entidade, João Coser, prefeito de Vitória( ES ), defende a repactuação da distribuição de recursos entre a União, estados e municípios. Diz ele: “Se não mudar o atual cenário, a tendência é de que os municípios não tenham capacidade de investir em mais nada”. Sobre o empreguismo, que é a “matriz” de todos os males dos municípios, o presidente da FNP não tuge nem muge. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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