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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 25 de abril de 2024
 

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Mensagem: Câmara ignora aumento do IPTU – Girleno Alencar - Os projetos de lei do Executivo, que aumentam a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que terceirizam o Terminal Rodoviário da cidade, devem ser apreciados, em reunião extraordinária, na próxima semana. Amanhã na última ordinária do ano, os vereadores elegerão a Mesa Diretora. A ausência dos projetos dos do prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) causou surpresa no Executivo. O presidente da Câmara, o vereador Athos Mameluque (PMDB), negou que houve alguma “represália” ao prefeito ao não colocar os projetos em pauta. Tadeu Leite explicou que tentou conversar com Mameluque, sem sucesso. O prefeito afirma que existe informações de que os textos serão analisados na extraordinária. “O que importa é aprovar os projetos, ainda este ano, especificamente o da reforma no Código Tributário Municipal. Com isto, passará a vigorar em 2011”, explicou. A minirreforma tributária, além de aumentar o valor da planta imobiliária da cidade, de 4,5% a 100%, implicando em aumento do IPTU em 2011, também cria novas taxas para Fiscalização Sanitária, Turismo e Ambiental, como forma de aumentar a receita municipal. Outro projeto polêmico que está excluído é o que proíbe a incineração de lixo hospitalar de outras regiões em Montes Claros, como forma de impedir que a Serquip faça a queima na sua usina na cidade. A empresa chegou a cogitar mudança societária, pois recebeu uma proposta de um empresário do Norte de Minas que pretende adquirir 90% dela, mas as negociações não foram adiante. A eleição da Mesa Diretora da Câmara terá nove candidatos a presidente. Cada candidato garante ter apoio de, pelo menos, um colega.

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