Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Humberto Souto voltará à Câmara em março – Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o suplente de deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) deve assumir, na primeira semana de março, o mandato na Câmara, no lugar do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que vai comandar a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. Diante da intimação do Supremo, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), abriu o prazo de cinco dias úteis para o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) se defender. O democrata tinha tomado posse na vaga deixada por Silveira, com base no entendimento da Câmara de que, no caso de afastamento de deputado titular, quem deve assumir é o primeiro suplente da coligação. Porém, no início do mês, a ministra do Suprem Cármen Lúcia decidiu que quem tem de tomar posse é o suplente do partido. Dessa forma, Humberto Souto, que recebeu 65.491 votos nas eleições, deve assumir a cadeira. Embora a decisão já tenha sido publicada ontem no Diário Oficial da União, Souto terá de esperar mais uma semana para será empossado. Isto em virtude de resolução interna prevendo que o parlamentar seja informado com antecedência sobre o afastamento motivado por decisão judicial. O advogado de Souto, Renato Galuppo, considera que o rito da Casa está sendo aplicado equivocadamente. “A resolução interna da Câmara trata da perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Não é o caso, que é de substituição de suplência, determinada pelo Supremo. O certo seria dispensar esse rito” diz Galuppo. Segundo o advogado, a expectativa é de que o democrata seja afastado até o fim do mês. O deputado Jairo Ataíde não foi encontrado para comentar o assunto. Ataíde e Souto são políticos com base eleitoral no Norte de Minas. Seus partidos pertencem à coligação que elegeu o governador Antonio Anastásia (PSDB). Com a iminente saída de Jairo Ataíde, que recebeu 73.194 votos, a bancada federal do Democratas na Câmara cai para 46 parlamentares. No dia 4 deste mês, cinco suplentes do DEM tomaram posse em função do licenciamento de parlamentares nomeados para cargos públicos em seus estados. Em Minas, foram três: Jairo Ataíde, Vitor Penido, que substitui Bilac Pinto (PR-MG), e João Bittar, que entra na vaga de Carlos Melles, secretário de Transportes. (Ler matéria abaixo, do Estado de Minas)

Preencha os campos abaixo