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Mensagem: PF realiza operação contra fraudes em 14 municípios de Minas Gerais - Montes Claros/MG – A Polícia Federal desencadeia nesta manhã, 01/06, junto com o Ministério Público Federal, a operação policial intitulada de “1655” , para o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de busca e constatação em 14 municípios na região norte do estado de Minas Gerais. O objetivo é comprovar fraudes em prefeituras que se apropriavam de verbas federais através de falsas licitações. As investigações iniciaram a partir do desvelamento, por parte do Ministério Público Estadual - MPE, do desvio de recursos públicos no município de São João da Ponte/MG relativos à medicamentos não entregues. A administração do município, no intuito de ocultar o peculato-desvio cometido, através de ofício ao MPE tentou demonstrar a suposta aquisição dos medicamentos, porém eles foram apreendidos e pode-se verificar que sua aquisição se deu em data posterior – já que sua fabricação se deu após sua suposta compra. Os medicamentos adquiridos posteriormente foram fornecidos por certa empresa, conforme se depreendeu dos números das notas fiscais constantes nas caixas dos medicamentos. No entanto, o município de São João da Ponte/MG não forneceu qualquer nota fiscal de referida empresa relativa a medicamentos, mas sim notas fiscais relativas ao fornecimento de móveis e equipamentos hospitalares de uso permanente. Destes fatos suspeitou-se, então, que os móveis e equipamentos hospitalares de uso permanente não teriam sido entregues, fato comprovado após cumprimento de mandado de busca e constatação expedido pela Justiça Federal de Montes Claros/MG nas dependências da saúde do município, em 1º de março do corrente ano. Na ocasião, verificou-se que dos R$ 515.040,00 em materiais vendidos pela empresa fornecedora ao município de São João da Ponte/MG, segundo notas fiscais emitidas, um total de R$ 195.398,00 em equipamentos não foram encontrados. Para tais compras, foram utilizados recursos públicos federais repassados pela União por meio da Portaria nº 3.313, de 29.12.2009, do Ministério da Saúde. Ante as constatações acima, verificou-se ainda que as licitações instauradas pelo município de São João da Ponte para aquisição destes produtos tiveram seu caráter competitivo suprimido, pois participaram dos certames empresas fantasmas. Estas foram criadas pelo nacional H. R. N., apenas com o intuito de fraudar licitações e desviar recursos públicos da saúde e educação de municípios norte-mineiros. A empresa vencedora, além de não entregar os produtos, apresentava valores superfaturados. Documentos e arquivos das três pessoas jurídicas utilizadas na falsa licitação foram encontrados na residência e escritório de H. R. N., em cumprimento a mandado de busca e apreensão em 16 de março do corrente ano. Com a quebra do sigilo fiscal das empresas e da pessoa física de H. R. N., a Receita Estadual verificou que as empresas teriam emitido notas fiscais também em favor dos municípios de Salinas, Bocaiúva (Prefeitura e Hospital Municipal Dr. Gil Alves), Montes Claros, Montalvânia, São João das Missões, Várzea da Palma, Itacarambi, Rio Pardo de Minas, Catuti, Miravânia, Matias Cardoso, Riacho dos Machados, Padre Carvalho e Glaucilândia. Desta forma, no intuito de verificar eventual fraude em procedimento licitatório instaurado nestes 14 municípios e ainda de verificar o efetivo fornecimento das mercadorias arroladas nas notas fiscais emitidas pela pelas empresas de H. R. N., foram cumpridos nesta manhã 14 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de busca e constatação nas dependências das Prefeituras, além de 3 mandados de prisão preventiva expedidos em face de H. R. N., proprietário das empresas, e Secretários de Saúde e de Finanças do Município de São João da Ponte. Foram cumpridos, ainda, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 04 mandados de busca e apreensão, sendo eles, respectivamente, na residência e gabinete do prefeito de Bocaiúva/MG, além das residências do presidente da Câmara de Vereadores e secretário de finanças daquela cidade. Haverá entrevista coletiva para a imprensa às 10 horas da manhã, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, Rua Coração de Jesus, n° 500 – Centro. Anexo, fotos de materiais que deveriam ser adquiridos com recursos públicos federais, além de valores apreendidos quando do cumprimento do primeiro mandado de busca e apreensão. Fonte: Setor de Comunicação Social – CS/DPF/MOC/MG Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG Tel/fax: (38) 3214-3987 Obs.: O nome atribuído à operação policial faz referência ao ano em que Padre Antônio Vieira proferiu O Sermão do Bom Ladrão, na Igreja da Misericórdia de Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte. Lá também estavam os maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros. Em tom de profecia, o Padre Antônio Vieira mostrou o seu profundo entendimento sobre os problemas que assolariam o Brasil do século XXI: Ele ataca e critica duramente aqueles que se valiam da máquina pública para enriquecer ilicitamente. Denuncia escândalos no governo, riquezas ilícitas, venalidades de gestões fraudulentas e, indignado, a desproporcionalidade das punições, com a exceção óbvia dos mandatários do século 17. “Suponho, finalmente, que os ladrões de que falo, não são aqueles miseráveis, a quem a pobreza e vileza de sua fortuna condenou a este gênero de vida... O ladrão que furta para comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são os ladrões de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue muito bem S. Basílio Magno ... Não são só ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo: os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam”. (Sermão do Bom Ladrão – Padre Antônio Vieira)

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