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Mensagem: O Poder Judiciário Manoel Hygino - Jornal ´Hoje em Dia´ O advogado e escritor Petrônio Braz, a que se devem valiosas obras no campo do Direito, da história e da ficção, em recente comentário levanta uma série de questões sobre o mundo, as nações e os governos. No período tumultuoso que vivemos, quando as economias balançam, a Grécia padece e o Norte da África e o Oriente Médio se dilaceram, em decorrência de graves problemas históricos, e com um imenso saldo de mortos e feridos, vale a pena analisar. Uma das questões é a seguinte: ´Seria a democracia, inventada pelos gregos, a melhor forma de governo, a ponto de ser imposta pela força a todos os povos? Os orientais viveram durante séculos sem democracia. Hoje, sem democracia, os chineses evoluem assustadoramente e os cubanos, há 50 anos, vivem sob regime outro e aparentam ser felizes.´ O articulista observa: ´Não aprovo, contudo, a escravidão do povo´. Para Churchill, a democracia, embora plena de defeitos, ainda é o melhor sistema de governo. Mas se perguntaria: melhor para todos os povos e nações? Ou apenas para o mundo ocidental? Durante séculos e milênios, em muitos lugares do planeta se viveu sem ou fora da democracia. E outra: o povo sabe efetivamente escolher os seus dirigentes? Ou como disse Pelé e outros confirmam: cada povo tem o governo que merece. São questões que merecem meditação para que se faça um juízo. Para Petrônio Braz, a democracia no Brasil está criando gerações de governantes corruptos, sem garantir a segurança da população. Bem verdade que a situação decorre da própria falha nas leis, dos desvios que permitem, inclusive no que tange à equivocada utilização do voto pelos eleitores, influenciados por uma poderosa máquina de manipulação e por artifícios dos que bem sabem aproveitar de meios desonestos. Desonestos, mas legais. Na definição clássica, atribuída a Aristóteles, democracia é o ´governo do povo´, ou seja, de todos os cidadãos, ou ainda de quem goza de cidadania, enquanto a democracia moderna impõe o estado de direito, baseado na soberania popular. Graças a isso, os cidadãos e grupos sociais tomam parte no processo de escolha dos governantes e disputam o poder político. Por meio da representação, os cidadãos participam, direta ou indiretamente, das estruturas de poder do Estado e dão contribuição nas decisões mais importantes para a coletividade. Acontece, entre nós, contudo, que o cidadão praticamente se restringe a votar nos dias de pleito, deixando a partir daí que as decisões sejam tomadas por aqueles que escolheu, frequentemente de modo enganoso, por força da máquina eleitoral montada. O modelo republicano de Estado baseia-se hoje na existência de três poderes independentes, que dividem as funções de governar, legislar e administrar a Justiça em três estruturas distintas. Ocorre que só Executivo e Legislativo são eleitos pelo povo. Assim, no raciocínio de Braz, poder-se-ia afirmar que o Judiciário não tem legitimidade, em uma democracia, para ser Poder; seria, sim, um órgão jurisdicional, subordinado a outro poder, ´daí os abusos de autoridade, que geram prepotência, estabelecendo a ditadura do Poder Judiciário, num retorno ao ´Roma locuta causa finita´.

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