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Mensagem: Ex-secretário investigado pela PF perde outro cargo no governo de MG - O ex-secretário Extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT) perdeu o segundo cargo que ocupava no governo do estado. O pedetista, que teve a exoneração da pasta assinada pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na segunda-feira – um dia antes de a Polícia Federal e o Ministério Público desarticularem quadrilha de grileiros na Região Norte de Minas, foi afastado da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (Consea), instância que articula políticas de combate à fome entre o estado e a sociedade. A saída dele do conselho foi publicada nessa quarta-feira no Minas Gerais com data retroativa a 20 de setembro. Manoel Costa teve a residência em Belo Horizonte vasculhada na terça-feira pela PF durante a Operação Grilo. Os agentes levaram um revólver calibre 38, que o ex-secretário alegou não lembrar de ter guardado em casa. O esquema descoberto pela PF e pelo Ministério Público tinha como primeiro passo o desalojamento à força de posseiros – pequenos fazendeiros que ocupam terras públicas. Em seguida, as áreas eram transferidas para laranjas. O terceiro passo era a venda dos terrenos para grandes empresas, geralmente mineradoras com projetos de prospecção de ferro na região. Além de vasculhar a casa de Costa, a PF prendeu Ivonei Abade Brito, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), uma autarquia estadual ligada à secretaria que era comandada por Costa. O ex-secretário nega participação no esquema. O CPF do pedetista aparece em registros de quatro propriedade no Norte de Minas. No Iter, porém, as áreas, três rurais e uma urbana, estão em nome de laranjas, segundo as investigações. Manoel Costa diz não saber o motivo de seu documento ter aparecido nas averiguações. “É algo que precisa ser investigado”, afirma. O pedetista alega que a segunda exoneração aconteceu por um pedido que fez ao governador. “Para evitar desgaste na Assembleia”, argumentou. No Minas Gerais consta a mesma informação. Na terça-feira, porém, ao mesmo tempo em que o governo do estado afirmava que a dispensa de Costa fora realizada também a pedido, o ex-secretário dizia ter sido “pego de surpresa”. Costa afirmou que poderá voltar a ocupar cargo no estado. “Depois que tudo for apurado, posso retornar”, afirmou. “Sou da mesma linha do ex-presidente Itamar Franco”, disse, se referindo ao episódio de afastamento do ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, supostamente envolvido em denúncias de irregularidades na elaboração do Orçamento da União, que depois voltou ao posto ao ter provada sua inocência. O governo de Minas ainda não sabe quem vai indicar para o comando da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária. Para responder interinamente pelo Iter foi acionado o corregedor-geral do estado, Moacyr Lobato, que acumulará os dois cargos. O cargo ocupado por Manoel Costa no Consea não era remunerado, conforme afirmou a assessoria de comunicação do governo do estado. Entenda o caso A Operação Grilo foi deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Estadual e teve como alvo um grupo de prefeitos, políticos, empresários e servidores públicos acusados de envolvimento em um esquema de grilagem de terras devolutas. O grupo é acusado de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que terras públicas situadas no extremo Norte de Minas eram vendidas a mineradoras com o objetivo de explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas – estima-se um volume de 10 bilhões de toneladas. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, nove pessoas foram presas, dois prefeitos afastados por decisão judicial, três carros apreendidos e R$ 41 milhões bloqueados em contas bancárias. HOJE EM DIA - Esquema de terra usava paraíso fiscal - Ex-secretário Manoel Costa é acusado de ter adquirido imóvel da Secretaria Estadual da Fazenda por apenas R$ 164 - O esquema de apropriação ilícita de terras públicas, chefiada, segundo as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), pelo ex-secretário estadual extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), utilizava-se de paraísos fiscais para operar. No inquérito da “Operação Grilo”, deflagrada na última terça-feira, consta que uma das duas mineradoras beneficiadas, a Floresta Empreendimentos, fazia uma triangulação com outras duas empresas sediadas em Montevidéu, no Uruguai. A Floresta tem mais de 98% de seu capital registrado em nome da Sunrise Participações Ltda. Já a Sunrise está registrada em nome da Willes International S/A, “sediada em Montevidéu, no Uruguai, conhecido paraíso fiscal que abriga parte dos volumosos recursos públicos desviados ou subtraídos das administrações públicas do Brasil”, diz trecho da ação produzida pelo MP. Ainda detém ações da Sunrise, o empresário Marcos Gonçalves Machado, preso na operação. Em um dos depoimentos, o empresário é acusado de promover, por meio de violência, a saída de uma família de uma fazenda em Rio Pardo de Minas para que servidores do Instituto de Terras (Iter) providenciassem o registro da mesma em nome de integrantes da quadrilha. A investigação mostrou que a Floresta atuou para desalojar outras famílias que ocupavam 5 mil hectares de terras no Norte de Minas. Na ‘Operação Grilo’, nove pessoas foram presas, entre elas o ex-diretor-geral do Iter, Ivonei Abade. Manoel Costa é apontado como líder do grupo. O ex-secretário é acusado ainda de ter adquirido quatro imóveis provenientes do Iter, por “valores simbólicos”. Todos teriam sido registrados em nome de “laranjas”. Segundo a ação, um deles, localizado em São Sebastião do Rio Verde, foi adquirido da Secretaria Estadual da Fazenda por apenas R$ 164. Trata-se de um imóvel rural com 164 metros quadrados. “Nada obstante tratar-se de imóvel urbano em nome da Secretaria de Estado de Fazenda, edital assinado por Manoel Costa, então diretor em exercício do órgão, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/06/2010, revela que a posse do referido imóvel foi legitimada a partir da eficiente atuação do Iter”, diz a ação. O ex-secretário negou ser proprietário dos imóveis e desafiou as autoridades responsáveis pelo processo. “Se está registrado em meu nome quero que provem”, afirmou. Quando questionado sobre a possibilidade de utilizar terceiros nos registros ele disse que “não tem esse negócio de laranja”. Ontem, não foram encontrados representantes da Floresta. Segundo o Governo, a Advocacia Geral do Estado ainda não teve acesso ao processo e por isso não pode emitir nenhum parecer sobre o caso.

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