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Mensagem: Presídio de Montes Claros – Pelo visto, a polêmica ainda continua com muitos opinando e cada qual com seu grau de conhecimento, de verdade, mas com grande parcialidade. A opinião válida e o direito de externá-la, sagrada. Mas a verdade precisa imperar e vou tentar fazer a minha parte. Primeiramente, era necessário que em algum lugar dessa cidade abrigasse aquele equipamento e o governo estadual, sensibilizado e se sentindo responsável, se prontificou a construir o presídio juntamente com o município, este doando o terreno como contrapartida. Seria muito fácil escolher qualquer lugar se não existisse as condições para tal, sejam elas as técnicas, sejam as financeiras, as ambientais e até e principalmente – as sociais. E aquele local foi o ideal por mais de um motivo: O terreno era de propriedade da municipalidade, recebido como área institucional quando do loteamento daquela área, resolvendo de uma só vez, as questões das limitações orçamentárias e principalmente as financeiras. Segundo, o terreno apresentou condições topográficas (dimensões) e geológicas (tipo do solo) que o projeto (padronizado) exigia, não agredia o meio ambiente, além da posição geográfica – entre dois importantes eixos viários – que pudesse dar pronto acesso tanto para admissão como para restituição de infratores(sob custódia do estado) com segurança para esses como para todos os cidadãos que gravitassem em torno das transferências – e isso pode ser notado a cada dia – com viaturas do sistema prisional num vai-e-vem incessante, conduzindo-os para outras unidades, para delegacias ou para os fóruns. Em terceiro, o detendo – salve melhor juízo – deverá ser tratado como ser humano e não podemos usar o comportamento dos mesmos para justificar os maus tratos, e sim acreditando na possível recuperação daqueles que tem essa possibilidade. Portanto, foi levado em conta que o infrator tem direitos e o mais sagrado, o de querer ser recuperado e voltar ao convívio da sociedade. Se assim for, a localização de presídios necessita dar a oportunidade de a família estar por perto, visitá-los e fazer seu importante papel na tentativa de recuperação e assim completando a terceira condição importante, que a social. Não adianta aqui julgar isoladamente cada deficiência do que está relacionado com o sistema prisional, da legislação ou dos delitos praticados, e sim dentro de uma conjuntura ampla, sem esquecer principalmente dos direitos humanos, de todos, como quer a lei, até que ela seja melhorada, mas temos que cumpri-la na sua íntegra. Quanto à comunidade que convive na área que abriga aquele presídio, não se tem notícias da sua total insatisfação, até porque aquela área passou a ser muito mais vigiada e freqüentada por quem cuida da segurança, da assistência social e todas as áreas afins. Agora, uma verdade precisa ser dita: O município, através da administração municipal, ao oferecer à União um terreno para o Icefet, não o fez apenas por possuir terreno disponível nas mesmas condições daquele doado para o presídio, mas também para servir como parte de uma compensatória para aquela região, densamente habitada que possui praticamente todos os equipamentos urbanos, comunitários e de infraestrutura que uma área urbana necessita. Finalmente, vale lembrar que a situação do presídio anterior, perto da Copasa oferecia grandes riscos para aquela comunidade, com fugas sistemáticas e invasões de domicílios, com os infratores sendo capazes de fazer o pior por se sentirem acuados, depositados em condições subumanas que estavam, e que a nova situação veio a atender. E mais, a atitude de uma administração municipal atender o estado doando terrenos – necessita da autorização expressa do legislativo para consumar a decisão. O que isso quer dizer: Foram aqueles que nossos escolhemos para as nossas decisões os responsáveis da melhora ou piora daquela situação. E estamos numa época boa para voltarmos a refletir nas nossas escolhas, pois são os escolhidos que tomam as decisões por nós. Somos, portanto, os únicos responsáveis pela aquela intervenção!

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