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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 22 de setembro de 2024
 

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Mensagem: Mensagem: Gostaria de obter informações sobre o autor do barbaro crime cometido em fevereiro em MOC, e que as informaçãos postadas neste mural ajudaram a prender o criminoso em São Paulo, Danilo, cuja vitima foi a Janinha. Gostaria de saber se ele ja foi condenado, se continua preso. (...)
Comentário: Relativo ao andamento do processo - caso Janinha - O MM Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de Montes/MG deixou de pronunciar o réu (...),desclassificou o delito de homicídio qualificado e declinou da competência para uma das Varas Criminais da Comarca. Contudo, houve recurso do Ministério Público, que será julgado pelo TJMG. Assim, o julgamento do feito desloca da competência do Tribunal Popular para o Juízo Singular. Se mantida a decisão, o réu responderá por Latrocínio e Estupro, cujas penas abstratas são, respectivamente, de 20 a 30 anos e 6 a 10 anos.

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