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Mensagem: O sistema prisional Manoel Hygino dos Santos - Jornal ´Hoje em Dia´ No último domingo de novembro, em minha cidade natal, registraram-se mais duas execuções de seres humanos, graças ao que Montes Claros alcançou gloriosamente a marca de cem assassinatos em 2011. Mas ainda havia mais de um mês à frente, de modo que novas mortes poderiam ser perpetradas. Montes Claros é um retrato do Brasil, interiorano ou não. No caso, foram execuções sumárias, pode-se dizer, inclusive com disparos no tórax e cabeça. Usaram-se motos, como sói acontecer comumente nos últimos tempos e os assassinos já tinham passagens pela polícia. Ainda no campo de criminalidade, há de anotar-se a decisão do Ministério da Justiça de rescindir 29% dos contratos entre União e Estados para construção de presídios, que nunca saíram do papel. Preste-se atenção. Havia recurso específico, contratos assinados, mas se resolveu voltar atrás. Evidentemente não seria pela excesso de vagas no sistema prisional. Talvez porque decisões tomadas legalmente permitem que autores de delitos têm condições de estarem soltos. Bom para os criminosos! No caso dos presídios que ficaram só no papel, há de lembrar-se que, a partir de agora, o Departamento Penitenciário Nacional irá agir para reaver os R$ 160 milhões já na conta dos Estados ou parados na Caixa. Quem sabe poderiam ser utilizados nas obras da Copa? Os contratos em questão foram assinados entre 2005 e 2010, embora existam outros nove, do total de 38, passíveis de perderem validade. A notícia dos jornais informam que o Ministério vai rever todos os projetos de prisões especializadas em jovens adultos, programa que até agora não prosperou. O leitor acompanha a onda de crimes que se consumam diariamente praticados por esses ´jovens adultos´. Entanto, o presidente do Supremo, ministro César Peluso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, anunciou para o próximo ano a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão. Nele se encontrarão o nome de todos os presos do país e a situação de cumprimento das respectivas penas. Um excelente feito. A partir do próximo exercício, os cidadãos terão acesso ao site do Conselho da Justiça na internet. Curiosamente, o ministro elogiou a União por destinar mais recursos para o sistema prisional. S. Exa. defende o repasse direto para os Estados, evitando excesso de burocracia. São dados surrealistas. Ou seja: rescindem-se contratos para construção de novos presídios e, quase simultaneamente, se direcionam verbas para o sistema prisional. A verdade verdadeira é que há uma situação extremamente grave no sistema, com juízes e delegados de polícia sem saber que caminho tomar, para melhor atender às necessidades públicas. Minas Gerais tem presentemente 47.898 presos e somente 31.194 vagas nas penitenciárias. Há detidos aguardando julgamento, cadeias superlotadas e muitos milhares de criminosos soltos nas ruas. Fazer o quê?

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