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Mensagem: Montes Claros barra pintura política em muro – Girleno Alencar – Pintar ou afixar propaganda eleitoral nos muros, postes ou árvores, agora, é ilegal em Montes Claros, no Norte de Minas. A Câmara promulgou a lei 4.472, que proíbe a propaganda eleitoral nesses espaços. A proibição foi promulgada com a data de 26 de janeiro, pois o prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) estava viajando e deixou de sancionar a lei. A atitude ficou a cargo da Câmara. Apesar da publicação, a lei ainda será encaminhada aos quatro juízes eleitorais de Montes Claros. A lei aprovada gerou dúvidas no Poder Judiciário, pois o juiz Danilo Campos salientou que precisava de estudo mais aprofundado sobre seu conteúdo, já que a pintura dos muros é fixada pela Justiça Federal, que sobrepõe a qualquer iniciativa municipal. Pela lei promulgada, a proibição de pintar os muros independe da permissão do proprietário e o infrator flagrado terá 72 horas para retirar a propaganda e se persistir no erro, pagará multa de R$ 500. Se manter a infração, a multa será de R$ 1 mil. Os candidatos poderão colocar apenas banners, faixas e cartazes.

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