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Mensagem: Mineiros estão na peneira da Lei da Ficha Limpa Com a decisão do Supremo de validar a norma, políticos que já frequentaram as listas dos barrados em 2010 por terem sido condenados poderão se tornar inelegíveis neste ano - Alice Maciel, Marcos Avellar e Amanda Almeida - Pelo menos 20 políticos em Minas podem ter se tornado inelegíveis com a validação da Lei Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. Eles já tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) ao registrar a candidatura para as eleições 2010, quando ainda havia dúvidas sobre a aplicação da lei que bane políticos condenados por órgãos colegiados. Com a decisão do Supremo de não aplicar a norma no último pleito, alguns acabaram tendo seus votos contabilizados, chegando até a ocupar cargos para os quais concorreram, caso do deputado estadual Pedro Ivo Caminhas (PP), o Pinduca. Se não houve novas decisões favoráveis a eles nos processos em que são réus de lá para cá, eles não poderão disputar os cargos das eleições deste ano. Ao ser feito o pedido de registro de candidatura, cabe à Justiça Eleitoral analisar os documentos apresentados pelos candidatos, deferindo ou não sua solicitação. A decisão dos tribunais regionais eleitorais sobre um mesmo candidato pode mudar de uma eleição para outra, já que um deferimento ou indeferimento só vale para o momento em que foi pedido, levando em conta as decisões em processos em que os candidatos são réus. Assim, a lista de inelegíveis deste ano trará novidades, de acordo com novas análises do TRE-MG. Como, a princípio, a Lei Ficha Limpa valeria nas eleições passadas, o TRE-MG chegou a barrar a candidatura de 20 políticos em Minas. O caso foi parar na Justiça, com a alegação de alguns candidatos de que a norma feria o princípio da anterioridade às eleições. Pelo direito eleitoral, uma regra que altere normas eleitorais só pode ser aplicada caso seja sancionada pelo menos um ano antes dos pleitos. (...) Na lista dos “quase barrados” em 2010 está Athos Avelino (PPS). Ex-prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter participado da Semana da Paz quando era candidato à reeleição ao Executivo do município em 2008. O TRE-MG declara a inelegibilidade do político, em junho de 2009, por três anos. Segundo o relator do caso e então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político. Em 2010, Athos Avelino teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitoral mineira, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o advogado do ex-prefeito, Otávio Rocha, no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou da decisão e computou os votos para o PPS. De acordo com ele, o político, que é pré-candidato à Prefeitura de Montes Claros, não será enquadrado na Lei Ficha Limpa por já ter cumprido os três anos da pena.(...) Hoje em Dia - Lei derruba quem fugiu da cassação - Ezequiel Fagundes - (...) Também devem ter problemas com a Ficha Limpa o pré-candidato a prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PSB), o pretendente à prefeitura de Contagem Ademir Lucas (PSDB) e o ex-prefeito de Sete Lagoas Ronaldo Canabrava (PMDB), entre dezenas de outros implicados com a Justiça no Estado.

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