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Mensagem: Praça de Esportes fica sem comprador – Como na primeira licitação, em fevereiro, ontem não apareceu candidato interessado na polêmica área – Girleno Alencar - Nenhum investidor apareceu na licitação realizada na manhã de ontem em Montes Claros para comprar os 14 mil metros quadrados da Praça de Esportes, pagando o preço mínimo de R$ 29,4 milhões. Com isto, a prefeitura fica liberada para fazer a venda direta e, neste sentido, as conversações são mantidas com a multinacional norte-americana Walmart, que manifestou interesse. No dia 6 de fevereiro, na primeira licitação, nenhum interessado apareceu. Na segunda-feira o juiz Fausto Ferreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, analisa a ação civil pública impetrada pela Advocacia Geral do Estado e pelo Ministério Público para impedir a realização da licitação e venda do imóvel. Com a venda área a prefeitura pretendia arrecadar R$ 29,4 milhões a serem usados para a construção do Estádio Municipal com capacidade para 15 mil pessoas e o Teatro Municipal para 500 pessoas, conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal. A obra do estádio chegou a ser anunciada em abril pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, que reconheceu ser o valor arrecadado insuficiente para fazer os dois empreendimentos. O comprador do terreno terá que implantar um estacionamento com capacidade para 1.500 veículos no local e ainda um Terminal Urbano de Passageiros. A licitação realizada ontem deixou expectativa de atrair interessados, pois a JLX Mineração, pertencente ao empresário Jamil Cury comprou o edital, o mesmo ocorrendo com o empresário Aécio Costa Pereira, que atuou no ramo de supermercados e agora está no de garagem. Ontem, Cury explicou que a empresa queria conhecer a viabilidade do projeto, mas considerou que o custo é muito alto, pois além de pagar os R$ 29,4 milhões, ainda tem de construir o Terminal de Passageiros, o que encarece qualquer empreendimento. Ele lembrou que na década de 80 o então prefeito Antonio Lafetá Rebello queria construir naquele local a Estação Rodoviária de Montes Claros. Outros dois compradores do edital foram o vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS) e o ex-secretário municipal da Fazenda, Henrique Veloso, ambos ligados ao ex-prefeito Athos Avelino (PSB). Este, por sinal entrou com recurso contra a licitação, mas o pedido foi indeferido pela Comissão de Licitações. Também acompanharam a sessão, Pedro Nascimento, que foi candidato a prefeito pelo PSOL, e a médica Raquel Muniz, mulher do candidato a prefeito Ruy Muniz, além de lideranças dos movimentos sociais contra a venda da praça. Raquel Muniz estava com um envelope e assegurou que se tivesse algum interessado, teria apresentado a proposta, pois não quer deixar destruir o local como área de lazer pública. Ela não revelou o teor da sua proposta. Ação judicial depende da prefeitura A ação civil pública movida pela Advocacia Geral do Estado deverá ser avaliada nesta segunda-feira, pois o juiz Fausto Ferreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, recebeu a ação e deu 48 horas de prazo para o município prestar esclarecimentos. O prazo encerra hoje às 18 horas e apenas na segunda-feira retornará às mãos do juiz. A ação civil pública quer impedir que a prefeitura de Montes Claros venda os 14 mil metros quadrados da Praça de Esportes, com o argumento de que o imóvel pertence ao Estado e foi construído em 1943, mas em 1986 ocorreu o seu registro como se fosse da prefeitura, sem consultar o Estado. A ação da AGE salienta que no Decreto-Lei 809, de 30 de outubro de 1941, o então governador Benedito Valadares Ribeiro, autorizou o Município de Montes Claros a ceder ao “Clube de Montes Claros” o uso e gozo do espaço físico denominado “Praça de Esportes Minas Gerais”, que foi construída pelo Estado, mas desde que fossem cumpridas algumas condicionantes, como solicitar a licença para toda e qualquer obra que deseje realizar, que serão incorporadas à Praça de Esportes, como propriedade do Estado e do Município. “O Decreto-Lei em análise é claro e evidencia a existência de um condomínio estabelecido entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Montes Claros no que tange à propriedade do espaço físico até então denominado “Praça de Esportes Minas Gerais”, hoje conhecido apenas como Praça de Esportes. O Estado de Minas Gerais apenas autorizou o Município de Montes Claros a ceder o “uso e gozo” do imóvel, nunca outorgando-lhe poderes para, em seu nome, dispor” do imóvel”, salienta a ação civil.

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