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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 25 de novembro de 2024
 

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Mensagem: (...) Montes Claros Em Montes Claros, no Norte de Minas, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão. Além de dois mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal, que ficaram fechadas ao público durante quase toda a manhã desta terça-feira. No local, auditores da Receita estadual e da Polícia Federal analisaram documentos e computadores, em busca de provas do crime investigado. Os policiais recolheream documentação e computadores com indícios dos supostos atos ilícitos. Já estão presos na sede da Polícia Federal, em Montes Claros, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o empresário Vítor Oliveira, o ex-secretário de Serviços Urbanos João Ferro e o assessor especial da prefeitura Noélio Oliveira. Em Brasília, em um hotel, a Polícia Federal prendeu a secretaria municipal de Educação de Montes Claros, Mariléia de Sousa. Ela participava de um evento na capital federal e está sendo transferida para Montes Claros. Ainda falta cumprir mais um mandado de prisão, em nome de um funcionário público da prefeitura, cuja identidade não foi divulgada para não atrapalhar a prisão do suspeito. De acordo com os promotores públicos, os suspeitos de envolvimento nas fraudes usavam do expediente de combinar, previamente, preços e condições de pagamento para o fornecimento de alimentação para presídios e escolas públicas. As investigações envolveram escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça. As investigações começaram por Montes Claros e se alastaram por outros municípios. Na cidade do Norte mineiro, a suspeita começou quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar passou de R$ 2 milhões, na gestão passada, para R$ 12 milhões, na atual administração da prefeitura.(...) Hoje em Dia - Operação conjunta combate fraudes em merendas envolvendo empresas Perrella - Um esquema de desvio de recursos públicos destinados para a merenda escolar e alimentação em presídios é alvo de uma megaoperação, denominada ´Laranja com Pequi´, em Belo Horizonte e outras três cidades mineiras, além do Estado do Tocantins, nesta terça-feira (26). A ação conjunta é realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a polícias Federal e Militar e a Secretária de Estado de Fazenda. Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão em residências e empresas. Até o momento, oito pessoas foram detidas e outras duas continuam sendo procuradas. Segundo as informações do MPMG, o governo de Minas desembolsou cerca de R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. A estimativa é de que pelo menos um terço do dinheiro foi desviado ou apropriado pela organização criminosa, o que representa um rombo aproximado de R$ 55 milhões. Além da capital, estariam envolvidas no esquema pessoas de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira; Três Corações, no Sul de Minas; e Montes Claros, região Norte do Estado. Uma das organizações investigadas pela operação é a Stillus Alimentação Ltda, pertencente a Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella, localizada no bairro Padre Eustáquio, na capital mineira. Na casa do empresário, foram apreendidos documentos, livros e memórias de computadores. O vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Queiroz Fialho, também é investigado no caso. De acordo com o MPE, existe a suspeita de formação de cartel e fraudes em licitações junto às secretarias de Estado de Defesa Social (SEDS), secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras. Em Montes Claros, no Norte de Minas, as buscas aconteceram na prefeitura, Câmara Municipal e nas residências de gestores do município. Foram presos o vereador Athos Mameluque (PMDB); a secretária de Educação, Mariléia de Souza; o assessor especial do Gabinete para Convênios e Projetos, Noélio Francisco Oliveira; o ex-secretário de Serviços Urbanos, João Ferro; o procurador da prefeitura, Fabrício Caldeira; e o diretor do Montes Claros Vôlei, Vitor Oliveira. De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$2 milhões por ano com o fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização do serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Investigações O grupo envolvido nas fraudes foi desoberto por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela justiça. Em 2010, a Polícia Federal em Montes Claros instaurou um inquérito para apurar as fraudes. As gravações comprovaram que a quadrilha atua de forma a combinar antecipadamente os preços e condições para fornecimento das refeições para a população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Ainda segundo o Ministério Público, o grupo conta também com o auxílio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, o que restringiria ou dificultaria a participação de outras empresas nas licitações. Além disso, a empresa contratada, que seria pivô do esquema, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) determinam. Os documentos e equipamentos de informática apreendidos na operação passarão por uma perícia para ajudar nas investigações.

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