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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 25 de novembro de 2024
 

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Mensagem: TRE confirma indeferimento da candidatura de ex-prefeito de Montes Claros - O Plenário do TRE, por cinco votos a um, decidiu nesta quinta-feira (23) confirmar o indeferimento da candidatura de Athos Avelino, da Coligação “Montes Claros em Boas Mãos” (PTB/PPS/PRTB/PSB) à prefeitura de Montes Claros, no norte do Estado. Avelino, ex-prefeito de Montes Claros, teve o registro indeferido em primeira instância com base na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), pois foi condenado em Ação de Investigação Eleitoral por abuso de poder político julgada procedente pelo TRE em junho de 2009. A decisão transitou em julgado em fevereiro de 2012. Ficou vencido o relator do processo, juiz Flávio Bernardes. Processo relacionado: RE 47597

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