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Mensagem: Justiça condena vereadores por fraude em Montes Claros - Girleno Alencar - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os vereadores de Montes Claros, acusados de fraudes em serviços de postagens a devolverem aos cofres públicos os valores desviados. Também determinou a inelegibilidade dos acusados por oito anos. A decisão do TJMG refez a decisão do juiz João Adilson Nunes de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda de Montes Claros que, em fevereiro deste ano, absolveu os acusados. O acórdão do TJMG somente deverá ser publicado na próxima semana, quando será executado. O escândalo das fraudes cometidas pelos vereadores foi denunciado com exclusividade pelo Hoje em dia, em maio de 2006, depois que a contabilidade da Câmara identificou recibos com a mesma numeração para vários vereadores. A franquia dos Correios negou que o serviço tenha sido prestado. Como a Câmara deixou de fornecer as informações solicitadas pela Polícia Federal, a Justiça mandou prender os envolvidos e colher as provas das denúncias. Entre os condenados, apenas o vereador Athos Mameluque tem mandato, que termina em 31 de dezembro. Ele não foi reeleito. Fraude veio à tona em maio de 2016 - Os vereadores de Montes Claros Ademar Bicalho, Athos Mameluque, Euripedes Lipa Xavier, Maria de Fátima Macedo, além dos ex-vereadores Júnio de Samambaia e Rosemberg Medeiros, assim como ex-funcionário de franquia dos Correios, Ranieri Robson Almeida foram denunciados no processo civil. G1 - Vereador e 5 ex-vereadores são condenados por improbidade - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou por improbidade administrativa um vereador, cinco ex-vereadores e um ex- funcionário de uma agência franqueada dos Correios em Montes Claros (MG). Segundo o órgão, eles teriam desviado verbas de gabinete da Câmara da cidade, entre janeiro de 2005 e abril de 2006. Os valores chegam a R$100 mil.Os vereadores compravam recibos falsos fornecidos pelo ex-funcionário dos Correios, Ranieri Robson Almeida, e simulavam gastos com despesas postais e depois eram ressarcidos com a verba de gabinete. O caso recebeu o nome de operação “Pombo Correio” e começou a ser investigado pela Polícia Federal, em 2006, após denúncias de irregularidades.O Ministério Público decretou a prisão preventiva de nove vereadores e determinou a busca e apreensão de documentos na Câmara. Em 2007, seis dos nove vereadores foram acusados por improbidade administrativa, sendo eles; Maria de Fátima Pereira Macedo, Ademar de Barros Bicalho, Eurípedes Xavier Souto, Heráclides Gonçalves Filho, Athos Mameluque Mota e Rosemberg dos Anjos Medeiros. Mas em 2012, a ação foi julgada improcedente pela vara de Fazenda Pública de Montes Claros. O juiz considerou que os réus não tinham conhecimento de que o fornecedor dos recibos, não trabalhava mais nos Correios. Ele ainda alegou que eles [os réus] não sabiam que os selos não haviam sido pagos, e que os serviços postais não teriam sido prestados.A partir desta da absolvição, o MP recorreu da sentença e o TJ-MG acatou o recurso e condenou os vereadores. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, estão proibidos de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos, e terão que devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos. O ex-funcionário dos Correios foi condenados com as mesmas penas. De acordo com nota publicada no site do Ministério Público, o promotor Felipe Caires, que atuou no caso, disse sobre a importância da decisão. “Aqueles que apostam na impunidade para trair a confiança do eleitor e desviar recursos públicos, correm o risco real de se surpreender com as punições legais.´ O que dizem os acusados - O vereador reeleito, Athos Mameluque, disse que não tem conhecimento da ação e que vai se pronunciar só depois de ser informado oficialmente. A ex-vereadora, Maria de Fátima Pereira Macedo, também disse que não vai se pronunciar.Já os ex-vereadores Ademar de Barros Bicalho, Eurípedes Xavier Souto, Heráclides Gonçalves Filho e Rosemberg dos Anjos Medeiros não foram encontrados para falar sobre o assunto, eles não atenderam as ligações ou estavam com os telefones desligados.O G1 também não conseguiu entrar em contato com o ex-funcionário dos Correios, Ranieri Robson Almeida.

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