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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024
 

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Mensagem: Medidas semelhantes podem ser adotadas em Moc à adotada em notícia transcrista a seguir:Tribunal proíbe Escola Técnica Federal de Mato Grosso de produzir poluição sonora - 23/04/13 17:52 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou a Escola Técnica Federal de Mato Grosso a abster-se de realizar qualquer atividade que possa produzir poluição sonora, enquanto não providenciar o isolamento acústico do prédio no qual os eventos promovidos pela entidade acontecem.A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de impedir que a referida Escola promova eventos, festas e bailes em seu salão de esportes, até que seja realizado o isolamento acústico do ginásio. Segundo o MPF, o som produzido em decorrência dos eventos musicais alcança alto índice de decibéis, implicando “em ofensa a um meio ambiente sadio, dada a poluição sonora que atinge a coletividade, refletindo diretamente sobre o sossego e a saúde dos que lá habitam”.(...) A decisão foi unânime.

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