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Mensagem: Um terreno, dois donos? Waldyr Senna Batista A Prefeitura está devendo explicações sobre a venda que fez à Copasa de terreno situado na avenida José Correa Machado, que seria de propriedade do Município e que agora se sabe que teria sido vendido duas vezes. A operação consta de relato apresentado pelo gerente da empresa em Montes Claros, Daniel Antunes Neto, publicado no “montesclaros.com”. O texto, apesar de não fazer qualquer menção ao assunto, põe em destaque rumores que há tempos circulam na região, segundo os quais quadrilha organizada, com a cumplicidade de cartório de cidade vizinha, apropria-se criminosamente de imóveis, que são passados adiante. Pelo volume das transações ilícitas de que se fala, pode-se imaginar que seria o fio da meada de um dos maiores escândalos já registrados no Norte de Minas. Até então esses negócios fraudulentos tinham como vítimas pessoas físicas, especialmente donos de loteamentos que não teriam atendido corretamente a lei federal 58, substituída pela lei 6766, que regulamenta a matéria, disso se valendo os criminosos. Agora os fatos envolvem dois entes públicos, a Prefeitura e a Copasa, o que justificaria a intervenção do Ministério Público, da Polícia Federal e da Corregedoria da Justiça na apuração dos fatos. Consta que, há dias, em entrevista coletiva, o prefeito Ruy Muniz teria feito referência a essa ação criminosa, declarando: ‘Esse pessoal tem de ir para a cadeia”. Curiosamente, não saiu na imprensa essa declaração do prefeito, que por sinal também ainda não adotou qualquer medida legal para esclarecimento do assunto. . A nota do gerente da Copasa poderia servir como ponto de partida para a apuração do crime. Nela, ele afirma que o terreno pertenceu originalmente à Fundação São Norberto, tendo sido depois objeto de disputa judicial, que se arrastaria até hoje. Interessada na aquisição do imóvel, a empresa dirigiu-se à Prefeitura, onde ficou sabendo de processo administrativo referente ao terreno. Ele diz ter conversado com o prefeito da época (não revela quem era) e com procurador do município, aos quais fez ver que o negócio só seria concretizado depois de dirimidas todas as pendências judiciais e claramente demonstrado quem seria o legítimo proprietário do imóvel. Neste sentido, obteve certidão vintenária, retificação de área e expedição de nova matrícula, o que, diz ele, “deu segurança quase absoluta ao processo”.( Por que “quase”?) O terreno foi a leilão público, não tendo havido lance, provavelmente devido às informações negativas a ele relacionadas, segundo a opinião do gerente. A partir de então, já não havia necessidade de licitação, e o lote foi oferecido à Copasa, que diz ter-se munido de todas as garantias e, conforme a nota publicada, “... só fez o pagamento depois da escritura ter sido registrada em nome da Copasa, num processo absolutamente legal”. Mas, acrescenta: “Registra-se que o mesmo terreno foi comprado por Wilson Cunha das pessoas que reivindicavam a titularidade”. Ou seja, a Prefeitura, apesar de todas as garantias legais oferecidas, vendeu à Copasa imóvel que já não lhe pertencia. O texto deixa claro que a Copasa está consciente de que realizou operação legítima. Tanto assim que até instalou placa no local. Mas como isso seria possível diante da constatação de que o imóvel teria sido vendido antes? Essa pergunta só poderá ser respondida após investigação formal a cargo de órgãos cuja função seja exatamente dirimir dúvidas quanto à legalidade de atos que envolvam o patrimônio público. (Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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