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Mensagem: Plebiscito para Constituinte A imprensa noticiou que, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendeu essa convocação, com o mesmo objetivo, todavia, a Constituição Federal em vigor não permite essa convocação. Pode até ser feito uma revisão geral de suas normas, exceto das cláusulas pétreas. Aqui há que ser observado, por necessário, que mesmo sendo possível uma reforma da atual Constituição, permitindo a convocação de uma Constituinte, com um Plebiscito, será necessária a convocação de novas eleições gerais, já que os atuais legisladores federais não receberam do povo essa delegação. Não será com vãs ideologias que se aplacará a ira popular em presença da corrupção generalizada nos meios políticos. A OAB já se posicionou, pelo seu presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado, contra a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política: Observou o presidente da OAB que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas”. Aqui é de ser observado, como lembra a jornalista Andreza Matais, que a convocação de uma Constituinte corresponderá a um golpe, isto porque enquanto na Assembléia Constituinte o quórum é de maioria absoluta -- 257 deputados e 41 senadores -- para se aprovar uma PEC é preciso de quórum qualificado, ou seja 3/5 dos presentes na Câmara (308) e 3/5 do Senado (49). O jornalista Manoel Hygino, do jornal Hoje Em Dia, em artigo lembra que o sociólogo Bernardo Sorj, professor aposentado da UFRJ e diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais no Rio de Janeiro, questionou há alguns meses: “Qual a tragédia brasileira? É que o Estado passou a estar a serviço do sistema político, e temos de separá-los totalmente. Porque é um ciclo que se repete: o que acontece com os partidos de oposição assim que chegam ao poder? Passam a considerar também que o Estado é um bem que lhes pertence e o utilizam em sua ação privada. A tragédia vale para todos os partidos.” O mesmo Manoel Hygino lembra que Sorj observou: “Não é entre esquerda ou direita. Tivemos direita corrupta no Brasil e, no momento, essa esquerda mostra sinais amplos de corrupção. Nossa direita era elitista, mandonista, tinha desprezo pelo povo e achava que o Estado lhe pertencia. A esquerda latino-americana (e brasileira, claro) acredita estar acima da lei e representa o bem. Ou que, sendo de esquerda, representa os interesses do povo e, portanto, pode fazer o que bem lhe parece.”

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