Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Ex-prefeito de Lagoa dos Patos é novamente denunciado de MPF - Warmillon Fonseca Braga é acusado de desvio de verbas federais da Saúde. Ele já responde a outras ações penais e de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, município do Norte de Minas Gerais situado a 406 km de Belo Horizonte, pelo crime de desvio de dinheiro público, cuja pena prevista pelo Decreto-lei 201/67 é de dois a 12 anos de prisão. Segundo a denúncia, Warmillon Braga, durante seu mandato de prefeito do Município de Lagoa dos Patos, teria desviado cerca de R$ 100.000,00 de verbas públicas federais destinadas à promoção de ações de saúde em benefício da população carente. Os fatos tiveram origem em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares, entre elas, a construção de 121 banheiros. No decorrer das investigações, apurou-se que o ex-prefeito dispensou indevidamente o processo licitatório e contratou diretamente uma empresa de fachada, sem sede física, maquinário, depósito de materiais ou empregados. O sócio majoritário da empresa, Cláudio Soares Silva, também denunciado pelo MPF, encontra-se foragido. No último dia 26 de julho, a Justiça Federal em Montes Claros condenou Warmillon Fonseca por improbidade administrativa em razão dos mesmos fatos (ACP nº 1410-41.2009.4.01.3807). Na sentença, o magistrado chamou a atenção para todas as irregularidades, em especial para o fato de o ex-prefeito ter pago despesas não autorizadas por lei, já que teria emitido os cheques em favor da empresa antes mesmo do início das obras. Para o juiz, “ao contratar, sem licitação, com empresa inidônea e de fachada, o réu, na qualidade de Prefeito Municipal, aplicou verba pública de forma irregular e concorreu para que terceiros – a empresa e seu sócio majoritário – incorporassem essa verba pública, indevidamente, em seu patrimônio particular”. O MPF explica que o mau uso de verbas públicas pode ter repercussões no âmbito cível e criminal. A sentença condenatória por improbidade tem o condão de formar prova no processo penal. O ex-prefeito, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros/MG desde o dia 2 de julho deste ano, responde a outras ações penais e de improbidade perante a Justiça Federal. Warmillon Fonseca é um dos três ex-prefeitos mineiros presos durante a Operação Violência Invisível, que investigou o desvio de mais de 70 milhões de reais dos cofres públicos em municípios de diversas regiões do país. Hoje em Dia - 4/9/2013 - Warmillon Braga é denunciado outra vez – Ex-prefeito de Lagoa dos Patos e Pirapora é alvo de ação penal por desvio de verbas da saúde - Patrícia Scofield - Depois de ter sido condenado, há poucos mais de um mês, pela Justiça Federal de Montes Claros, no Norte de Minas, por desvio de verbas da saúde em Lagoa dos Patos, o ex-prefeito da cidade, Warmillon Fonseca Braga (DEM), que também comandou Pirapora, foi novamente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas mesmas razões. Com base na sentença da ação de improbidade administrativa, o MPF oferece a denúncia para instauração ação penal. “A sentença condenatória por improbidade tem o condão de formar prova no processo penal”, informou o órgão. Segundo a denúncia, Warmillon teria desviado cerca de R$ 100 milhões em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares, entre elas, a construção de 121 banheiros. O ex-prefeito dispensou indevidamente a licitação e contratou diretamente uma empresa de fachada. O sócio majoritário da empresa, Cláudio Soares Silva, também denunciado pelo MPF, encontra-se foragido. Warmillon está preso desde o dia 2 de julho, por ocasião da operação Violência Invisível.

Preencha os campos abaixo