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Mensagem: Prefeito de Manga contesta denúncias do Ministério Público – Administrador nega existir servidor “fantasma” e alega que contratações estão dentro da legalidade – O prefeito de Manga, Anastásio Guedes (PT), contesta as cinco ações civis públicas de autoria do Ministério Público contra a sua administração. Em nota, ele sustenta ser legal a contratação de comissionados, incluindo parentes, e nega que existam funcionários fantasmas na prefeitura. “Do quadro atual da Administração Municipal, apenas dois funcionários possuem algum grau de parentesco com o prefeito e são ocupantes de cargos de natureza política. Tais nomeações não ferem as disposições contidas na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal, que veda somente a contratação de parentes e afins em cargos de natureza administrativa”, afirma o prefeito. Sobre a nomeação da secretária de Administração, Edineida Mendes Batista, que é questionada pelo MP por ter sido afastada das funções no governo do Estado, supostamente como ficha-suja, Anastácio Guedes argumenta que ela só seria considerada ficha-suja se tivesse sido demitida por decisão administrativa. Guedes sustenta que a decisão de cancelar o concurso público foi tomada “em virtude da verificação de irregularidades ocorridas em sua realização no ano de 2012, como por exemplo a inexistência de dotação orçamentária para sua concretização, além da falta de autorização da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas”. A Promotoria do Patrimônio Público sustenta que não houve motivo plausível para o cancelamento do concurso público. O prefeito informa que o número de servidores de recrutamento amplo é diferente do que é apontado pelo MP. A Promotoria informou que o gabinete do prefeito teria 341 comissionados. Para o MP, “a horda de servidores públicos contratados diretamente representa 53,97% do quadro dos servidores estáveis.”

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