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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de novembro de 2024
 

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Mensagem: A maioridade penal: Ficou no mesmo Manoel Hygino - Hoje em Dia Soou-me pelo menos estranho que a imprensa não tenha dado maior ênfase e dedicado mais espaço, na segunda quinzena de fevereiro, à notícia da rejeição da redução da maioridade penal. A matéria era examinada pelo Senado, cuja Comissão de Constituição e Justiça não aprovou o projeto que permite a diminuição da maioria penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em delitos violentos. Enquanto os veículos de comunicação publicavam longas reportagens sobre o tema, alertando para crescimento desse tipo de violência entre os jovens do país, a decisão causou surpresa na população. Por 11 votos a 8, os senadores recusaram o projeto. Mais do que isso, o autor da proposta, Aloysio Nunes Ferreira, chegou a ser acusado de fascista por um manifestante em plena reunião. Há explicação: o Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo com a maioria da população favorável à medida, segundo pesquisas. Embora ainda possa ser apresentado recurso para se votar em plenário a proposta, já rejeitada pela CCJ, o fato assustou e desalentou aqueles que querem punição para os jovens delinquentes, responsáveis por elevados índices de ocorrências em todos os estados. As alegações de que o país não tem um sistema prisional capaz de abrigar esse novo contingente de transgressores da lei não parece suficiente quando a violência no Brasil é sentida e criticada internacionalmente. Então, a solução seria deixar como está, com a população sofrendo os perigos incessantes de furtos, roubos, sequestros, e crimes contra a vida? Não se trata de postura politicamente correta. Um jornalista da mais alta competência, considerou, dias atrás, essa inação certamente perigosa. Para ele, e estou de acordo, o malogro do Estado brasileiro, nas suas três fatias, está arrasando a nação. Assiste-se a um retrocesso monumental, especialmente em termos morais. A omissão incentiva o crime e os criminosos, e o cidadão se acha à mercê de incalculável número de delinquentes. Como Cícero, em Roma, poder-se-ia perguntar: Até quando? Ferreira Goulart, cidadão e poeta, a seu turno, confessava recentemente que o homicídio puro e simples não deixa de espantá-lo. Tirar deliberadamente a vida de alguém é coisa incompreensível e inaceitável. Há pessoas que têm o prazer de matar e o fazem frequentemente. O poeta se lembrou de um jovem, preso logo após liquidar um desafeto. Quanto o policial lhe disse que, no ano seguinte, seria maior de idade e, se voltasse a matar alguém, iria para a cadeia, respondeu simplesmente: - Pois é, não posso perder tempo

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