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Mensagem: (...) O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, concedeu entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira (21). O assunto em pauta foi o rompimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Montes Claros com a Companhia de Abastecimento e Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Durante a coletiva, o prefeito explicou todo o processo que culminou no rompimento do contrato e ainda afirmou que a população poderá ficar tranquila, porque os serviços continuarão sendo prestados normalmente. Para garantir que a população não seja prejudicada, o município nomeou uma Comissão Tripartite, integrada por representantes da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Copasa e Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE), que vai gerir os serviços. A Copasa, que contestou a decisão da Prefeitura em assumir o serviço a partir do rompimento do contrato, também não aceitou fazer parte da Comissão Tripartite e através do seu representante em Montes Claros, Daniel Antunes, disse que não vai permitir o trabalho da Comissão e que, apesar de ter sido assegurado o contraditório, a Copasa deve acionar a Justiça. A comissão, nomeada através do decreto 043, publicado também na terça-feira, tem a seguinte composição: Geraldo David Alcântara, Diretor Presidente da AMASBE; Jason Souza Lima Pereira Neto, Diretor técnico da AMASBE; Sebastião Caetano Prates, Diretor Administrativo Financeiro Interino da AMASBE; José Márcio Vieira Dias, Diretor de Qualidade e Fiscalização Interino da AMASBE; e Augusto José Vieira Neto, Assessor Jurídico Interino da AMASBE, se apresentaram na sede da Copasa para início dos trabalhos. No entanto, não foi permitida a entrada da Comissão, que visando fazer cumprir o que determina a decisão da Procuradoria do Município, lavrou Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar, registrado sob o nº 60.102. No documento é relatada a resistência ao cumprir o determinado no processo administrativo que cassou a concessão. Ainda de acordo com o determinado no processo administrativo, a população deve continuar pagando as contas de água, cujos valores serão depositados em conta do Banco do Brasil, que somente poderá ser movimentada de forma conjunta. O documento também prevê que dentro de seis meses será realizada nova licitação, com as empresas vencedoras sendo obrigadas a fornecer água de qualidade e tratamento ideal de esgoto, tanto na área urbana quanto na zona rural. “É preciso deixar claro que desde 1974 a Copasa vem dominando o setor e que os contratos foram renovados sem cumprimento das obrigações e com perdão de multas, de forma totalmente ilegal”, finalizou o prefeito, que já enviou à Câmara projeto para recriar a Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (CAEMC (...)

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