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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 27 de setembro de 2024
 

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Mensagem: Educada a explicação do produtor rural que fala aqui sobre a pretendida ampliação do Parque de Exposições. Tudo correto, exato, mas ele não toca no ponto essencial - a transferência de uma rua, retirada do uso da população, e anexada a uma propriedade privada. O ato foi proposto pela Prefeitura, ou endossado pela prefeitura, e aprovado pela Câmara. Só que isto não resolve. Creio que lei nenhuma pode autorizar que uma rua, em uso há décadas, creio que por mais de 40 anos, seja retirada do uso comum para uso privado. Vai de encontro ao bom senso, mesmo que as razões sejam relevantes. Aí está o problema. A rua não é da Câmara. A rua não é da prefeitura. A rua é do povo, sem uso demagógico - é de quem a usa por quase, ou mais de uma geração. Rua nenhuma, por mais inexpressiva que seja, e não é o caso, pode desaparecer assim da noite para o dia, sem que a população afetada seja ouvida e ninguém se oponha. Caso isso aconteça, coisa raríssima, aí sim teríamos o chamado ato consensual pleno, que respaldaria o ato jurídico perfeito - penso. Aliás, em Montes Claros as autoridades públicas se comportam como se fossem donas do patrimônio público, o que é inexato, absurdo. A res publica vira res nostra, deles, os que não são donos, são meros delegatários dos verdadeiros donos - os cidadãos. Rua não é da prefeitura, muito menos dos vereadores, muito embora estejam sendo negociadas (e até transferidas) para o domínio privado. Ruas estão desaparecendo, ou sendo severamente mutiladas, para fins privados e comerciais, que nem sempre consultam ao interesse geral. Direito não é outra coisa senão bom senso. Caso publiquem, devo dizer que esta é uma opinião, como opinião foi a digna nota do produtor rural, que li com atenção e respeito. Não sou contra a transferência, de nenhuma forma. Apenas avalio em que termos ela está sendo feita. Grato, caso também não publiquem.

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