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Mensagem: O caso da urna fraudada

Waldyr Senna Batista

Quando o candidato derrotado em eleição recorre à justiça na tentativa de reverter o resultado, nem sempre se dá importância a esse procedimento, que, na ironia do “juridiquez”, é tido como “jus esperniandi” (direito de espernear). Esse tipo de ação geralmente dá em nada.
Mas quando a iniciativa é do Ministério Público, e especialmente quando subscrita, em bloco, por todos os integrantes do órgão, aí a coisa adquire significado e passa a ser motivo de preocupação por parte do candidato tido como eleito.
O prefeito eleito, Luiz Tadeu Leite, experimentou as duas situações nos últimos quatro anos. Em 2004, ele esperneou o quanto pôde, em todas as instâncias, para anular a vitória de seu oponente, Athos Avelino, que o derrotou nos dois turnos da eleição para a prefeitura, e não obteve êxito. Agora que se elegeu, derrotando exatamente seu adversário de quatro anos atrás, tinha tudo para imaginar que a alternância aconteceria sem transtornos, pois o atual prefeito, elegantemente, reconhecera a derrota.
Mas o Ministério público entendeu que o processo eleitoral foi desvirtuado pelo candidato do PMDB, que distribuiu 50 mil panfletos, de forma fraudulenta, às vésperas do pleito. No entender dos quatro integrantes do MP, isso alterou o equilíbrio da disputa e pode ter influído no resultado, pelo que não deveria ser diplomado nem empossado o candidato proclamado vencedor.
Entretanto, o juiz eleitoral, Adilson Salgado, não acolheu a ação proposta, e os promotores recorreram da sentença. O processo irá agora para as instâncias superiores, deixando sub-judice, por período que pode ser longo, o mandato do novo prefeito, ontem diplomado e que será empossado no dia 1º de janeiro. Sua defesa está a cargo de advogado de outro Estado, especialista na matéria, escolhido a dedo, o que dá bem a medida da preocupação do futuro prefeito com o possível desfecho do processo.
Até 2004, a história política de Montes Claros não registrava caso de contestação judicial do resultado das urnas. O que se sabe é que, em 1950, a eleição do prefeito Enéas Mineiro de Souza teria sido decidida mediante a violação de uma urna, que teria sido levada, na calada da noite, para a fazenda Burarama (que deu origem à cidade de Capitão Enéas), onde seu conteúdo teria sido substituído com cédulas favoráveis ao candidato do então chamado “PSD ortodoxo”, invertendo-se, assim, os números. Antes do amanhecer, quando seria reiniciada a apuração, a urna supostamente fraudada estava, intacta, sobre a mesa do juiz eleitoral.
Verdadeiro ou não, o episódio costumava ser narrado pelo historiador Hermes de Paula, que fora o candidato adversário e assim exercia seu direito de espernear. Mas não houve recurso ao judiciário. O Brasil, àquela época, estava saindo da ditadura Vargas, que durou 15 anos, e ainda tateava na prática da democracia e no difícil aprendizado do voto livre. Procedimentos semelhantes aconteciam com frequência, em todo o país, atribuídos ao “coronelismo” que predominava. E, decorridos exatos 58 anos, como já não há sobreviventes protagonistas, coadjuvantes ou meras testemunhas desse episódio, ele continuará integrando o rico folclore político de Montes Claros.
O fato narrado, se é que existiu, não guarda qualquer semelhança com esse da acusação de prática de procedimento ilícito na eleição deste ano, que competirá aos tribunais esclarecer. O sistema eleitoral evoluiu, aperfeiçoou-se, a legislação tornou-se mais rigorosa e as noções de ética e moral dos que hoje ocupam a cena política do país impedem que adulteração rudimentar de urnas aconteça. Aliás, já nem existem urnas, de madeira ou de lona, como no passado, com apurações que demandavam semanas. As urnas eletrônicas da atualidade oferecem os resultados momentos após o encerramento da votação.
O processo, entretanto, não está imune a fraudes. Mas elas têm de se munir da sofisticação tecnológica dos tempos modernos. E isso é o que a Justiça eleitoral irá esclarecer se aconteceu ou não, no curso da ação proposta pelos promotores no caso da eleição de Montes Claros.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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