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montesclaros.com - Ano 23 - domingo, 4 de junho de 2023


Avay Miranda    [email protected]
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Por Avay Miranda - 11/12/2017 08:16:48
Advogado doutor?

Avay Miranda


H uma polmica sobre se o Advogado pode ser chamado de Doutor, ou ele somente pode ostentar este ttulo depois de defender tese em Mestrado e Doutorado, conseguindo o famoso ttulo de Professor-Doutor, outorgado por uma Universidade. Por ser uma das mais antigas profisses, que exige o curso superior, por tradio o advogado foi sempre chamado de Doutor. Contudo, outras profisses foram surgindo, como mdico e engenheiro.

O curso de Direito se dividiu, criando-se os cursos de Cincias Contbeis, Economia, Administrao de Empresas e outros. A medicina se dividiu em outros cursos, como Biologia, Biomdico, Farmacutico, Odontlogo, Psiclogo, Enfermeiro, Veterinrio e outros.

O Curso de Engenharia se dividiu, com a criao de cursos de vrios ramos da Engenharia, a Arquitetura, Agronomia, Agrimensura e outros. Mais recentemente outras profisses liberais foram surgindo, como Jornalista, Desenho Industrial, Publicidade, Comunicao, Relaes Pblicas, Mecnica e outras e, na medida em que os estudantes colavam grau e passaram a exercer a profisso, eram chamados de Doutores.

Fui pesquisar para obter informaes sobre o assunto e constatei que o advogado denominado de Doutor, mesmo aquele que no possui o curso de doutorado, outorgado por Universidade, por dois motivos. O primeiro motivo da tradio. Desde que existe a profisso de advogado, que ele denominado de Doutor. Quando o aluno comea a frequentar o curso de Cincias Jurdicas e Sociais, j chamado de Doutor pelos funcionrios da Faculdade, pelos professores e, s vezes, pelos prprios colegas.

O Advogado militante chamado de Doutor nas Secretarias dos Juzes, nas audincias, no Tribunal do Jri e em todas as reparties forenses. At mesmo na Bblia, encontrei os denominados Doutores da Lei, que se refere aos advogados da poca, aos jurisconsultos, aqueles especializados na interpretao da Lei Mosaica.

O outro motivo, o legal. No Brasil, o advogado tem que ser denominado de DOUTOR. Portanto, sem necessidade de ter sido aprovado num curso de Doutorado na Universidade. Basta ter sido graduado por uma faculdade e esteja militando na profisso.

Ainda no Brasil Colnia, D. Maria I, Rainha de Portugal, de 24 de Maro de 1777 a 20 de Maro de 1816, assinou um Alvar Rgio, pelo qual os bacharis em direito passaram a ser tratados de Doutores.

Alm daquele Alvar Rgio, em se tratando de advogado, ainda est em vigncia a LEI DO IMPRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, do tempo de Dom Pedro Primeiro, que criou dois cursos de Cincias Jurdicas e Sociais, um em So Paulo e outro em Olinda-Pe, introduziu regulamento, o estatuto para o curso jurdico e, em seu artigo 9 dispe sobre o Ttulo (grau) de Doutor para o Advogado, da seguinte maneira e respeito aqui a ortografia da poca Art. 9. - Os que freqentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvao, conseguiro o gro de Bachareis formados. Haver tambem o gro de Doutor, que ser conferido quelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e s os que o obtiverem, podero ser escolhidos para Lentes.

Estas normas jurdicas, do tempo da Colnia e do Imprio, no foram revogadas expressamente. Portanto, elas prevalecem at a atualidade. Por sinal a ltima Lei consta na relao de leis, em vigor, da Presidncia da Repblica. Vale salientar que tanto a Lei n 4.215 de 27 de abril de 1963, que adotou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como a atual Lei, a de nmero 8.906, de 04 de julho de 1994, no revogaram os dispositivos Imperiais.

Portanto, segundo o que foi citado acima, a referida legislao Imperial estabelece que o ttulo Bacharel destinado aos que concluram o curso de Direito e o de Doutor, aos bacharis em direito, devidamente habilitados nos estatutos futuros, ou seja, o concurso da OAB.

Desta forma, basta o acadmico de direito receber a colao de grau, submeter-se ao concurso da Ordem dos Advogados do Brasil e, sendo aprovado, comear a militar na profisso de advogado, que tem todo o direito de ostentar o ttulo de DOUTOR, sem nenhum desapreo a outras categorias que usam o ttulo de Doutor, sem s-lo. Assim, a resposta pergunta do ttulo positiva. Afirmo que o Advogado DOUTOR.

- Avay Miranda advogado, residente em Braslia-DF




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