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montesclaros.com - Ano 23 - terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

“Entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família” faz o governo brasileiro se retirar do Acordo de Genebra, assinado em 2020

Quarta 18/01/23 - 7h06


Da Agência Brasil:


Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra

Acordo havia sido assinado em 2020 pelo Brasil e por mais 30 países




O governo brasileiro informou hoje (17) que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.

A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.

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