STF já tem 2 votos para condenar o ex-presidente e senador Collor a 33 anos de cadeia. Julgamento será retomado hoje
Quinta 18/05/23 - 6h47Até o momento, há dois votos pela condenação de Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto ontem (17), propondo pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, mas analisará a parte relativa às penas posteriormente. Agora, aguardam-se os votos de outros oito ministros do STF.
Além da pena de prisão, o relator sugeriu o pagamento de uma multa no valor de cerca de R$ 1,7 milhão (ajustado pela inflação) e a proibição de exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
O julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propina em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras para venda de combustíveis.
As investigações tiveram início na Operação Lava Jato, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, sendo aceita pela 2ª Turma do STF em 2017.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, e a PGR acusou Collor e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
A denúncia alega que a suposta organização da qual Collor fazia parte obteve vantagens ilícitas em contratos da BR Distribuidora, por meio de um esquema que envolveria a influência do ex-senador para indicações estratégicas na empresa.
O relator votou também pela condenação de outros dois réus.