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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Voos brasileiros: lista de banimento de passageiros indisciplinados está em preparo e pode ser divulgada já no próximo semestre

Terça 05/09/23 - 7h14

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considera adotar lista de banimento (de embarque, por um ano) para passageiros indisciplinados em voos e aeroportos brasileiros.

As novas regras, que estão em discussão, têm previsão de serem publicadas no primeiro semestre de 2024 após debates com representantes da agência, companhias aéreas e aeroportos.

A proposta inclui a possibilidade de compartilhar a lista entre as companhias aéreas, supervisionada pela Anac.

Atualmente, as ocorrências são classificadas em três categorias, e a medida visa endurecer as punições com base no nível de indisciplina, abrangendo casos que não são classificados como crimes.

A resistência de órgãos de defesa do consumidor pelo direito constitucional de ir e vir está sendo considerada nas discussões.

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