STF voltará a julgar, nesta sexta-feira 22, ação que discute a legalidade do aborto até 12 semanas de gestação
Quarta 20/09/23 - 6h58
A ministra atua como relatora do caso.
Em 2017, o PSOL ingressou com ação buscando a liberação do aborto para gestantes com até 12 semanas de gravidez, contestando os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto.
Argumentou que a norma contraria princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando há risco de morte para a mulher devido à gestação, em casos de gravidez resultante de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).
A ministra Rosa deve se aposentar até 2 de outubro, quando completará 75 anos.
Com o julgamento em curso, seu voto como relatora será mantido mesmo após sua saída da Corte.
Existe a possibilidade de um ministro solicitar prorrogação de prazo para analisar o caso, o que poderá interromper a avaliação do tema, considerado muito delicado.
O julgamento ocorrerá em formato virtual, permitindo que os ministros insiram seus votos no sistema eletrônico até 29 de outubro.
