Senado vai decidir nesta terça-feira o aumento de imposto nas compras internacionais de até 50 dólares

Terça 04/06/24 - 7h07

O Senado ficou de votar nesta terça-feira (4) o texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.


Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.


Pela proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, será paga alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.


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