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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 14 de novembro de 2024

STF, já com 6 votos, vai retomar a discussão sobre ampliar o foro privilegiado de autoridades

Quinta 19/09/24 - 22h00

O STF retoma, nesta sexta-feira (20), a análise da ampliação do foro privilegiado para autoridades, mesmo após deixarem seus cargos.

A regra, estabelecida em 2018, limita o foro apenas para crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.

A maioria dos ministros já se posicionou a favor de estender o foro para situações em que o inquérito ou a ação penal comecem depois que a autoridade deixa o cargo.

A sessão será realizada no plenário virtual do STF e se estenderá até o dia 27 de setembro.

O julgamento havia sido interrompido em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, seis ministros já votaram a favor da ampliação, incluindo Barroso, presidente do STF.

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