INSS faz acordo e decide pagar benefícios cobrados em ações no Judiciário

A Advocacia Geral da União, que representa o INSS nas ações de segurados que pedem a concessão ou a revisão de benefícios, fechou acordo com o Conselho Nacional da Justiça para que cerca de 2 milhões de processos abertos desde 2005 sejam extintos. A maioria dessas ações judiciais é contra o INSS e resultam em vitória para os segurados. O acordo irá acelerar o pagamento de atrasados de questões que já possuem súmula da Advocacia Geral da União. Com o acordo, será possível iniciar ainda neste ano o pagamento das ações que estão paradas nos tribunais. Quem tiver ação de até 60 salários mínimos extinta neste ano poderá receber os atrasados por meio de Requisição de Pequeno Valor até dezembro. Ações de valores maiores deverão ser pagas somente em 2011, por meio de precatório.