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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 21 de setembro de 2024

TSE vai decidir hoje se políticos condenados poderão disputar as eleições deste ano

Quinta 17/06/10 - 15h13

Políticos condenados pelo judiciário devem saber, hoje, se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser impedidos pela lei da Ficha Limpa. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial. A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles. A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições.

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